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Divórcio litigioso. Vigência do código civil de 1.916. Partilha de créditos decorrentes de honorário sucumbenciais

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio litigioso Vigência do código civil de 1916 Partilha de créditos decorrentes de honorário sucumbenciais

Data de Publicação: 29/07/2019

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Sucessão. Restrição testamentária quanto à legítima na vigência do código civil de 1916. Falecimento na vigência do código civil de 2002

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessão Restrição testamentária quanto à legítima na vigência do código civil de 1916 Falecimento na vigência do código civil de 2002

Data de Publicação: 25/10/2016

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Retificação de registro. Adoção na vigência do código civil de 1916. Limitação do parentesco entre adotante e adotado. CF/88

Tribunal: TJRS

Tema(s): Retificação de registro Adoção na vigência do código civil de 1916 Limitação do parentesco entre adotante e adotado CF/88

Data de Publicação: 24/10/2016

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Condomínio. Cobrança das cotas condominiais. Espólio. Sucessores. Abertura de sucessão. Legitimidade dos herdeiros

Tribunal: TJMG

Tema(s): Condomínio Cobrança das cotas condominiais Espólio Sucessores Abertura de sucessão Legitimidade dos herdeiros

Data de Publicação: 28/04/2010

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Tutela Antecipada. Petição de herança. Bloqueio do montante herdado pelos colaterais

Tribunal: TJGO

Tema(s): Tutela Antecipada Petição de herança Bloqueio do montante herdado pelos colaterais

Data de Publicação: 23/03/2010

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Direito civil. Sucessões. Inventário e Partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Sucessões Inventário e Partilha

Data de Publicação: 11/02/2010

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Partilha de bens. Casamento celebrado durante a vigência do CCB/1916. Comunicação dos frutos civis do trabalho

Tribunal: TJRR

Tema(s): Partilha de bens Casamento celebrado durante a vigência do CCB/1916 Comunicação dos frutos civis do trabalho

Data de Publicação: 09/02/2010

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Alteração de regime de bens. Casamento celebrado na vigência do Código Civil de 1916. Retroação possível

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alteração de regime de bens Casamento celebrado na vigência do Código Civil de 1916 Retroação possível

Data de Publicação: 20/01/2010

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Apelação Cível. União Estável. Impedimento do artigo 1521, VI do CCB/2002. Homem casado, mas separado de fato

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível União Estável Impedimento do artigo 1521, VI do CCB/2002 Homem casado, mas separado de fato

Data de Publicação: 05/06/2009

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Apelação Cível. Casamento celebrado na vigência do Código Civil de 1916. Alteração do Regime

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Casamento celebrado na vigência do Código Civil de 1916 Alteração do Regime

Data de Publicação: 30/09/2008

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