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Inventário encerrado. Exigência de DIT. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário encerrado Exigência de DIT Descabimento

Data de Publicação: 20/01/2020

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Alimentos gravídicos. Fixação. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Fixação Possibilidade

Data de Publicação: 18/12/2019

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Inventário. Exigência de finalização de DIT. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Exigência de finalização de DIT Descabimento

Data de Publicação: 05/12/2019

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Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Violência doméstica e familiar contra a mulher Ameaça Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 02/12/2019

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Usucapião. Herdeiro. Imóvel que lhe pertence por herança. Ausência de citação dos coproprietários. Nulidade

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Usucapião Herdeiro Imóvel que lhe pertence por herança Ausência de citação dos coproprietários Nulidade

Data de Publicação: 27/11/2019

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Inventário encerrado. Exigência de DIT. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário encerrado Exigência de DIT Descabimento

Data de Publicação: 19/11/2019

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Reconhecimento de paternidade. Alimentos. Exame de DNA

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Alimentos Exame de DNA

Data de Publicação: 18/11/2019

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Impenhorabilidade de bem móvel. Bem de família. Execução

Tribunal: TST

Tema(s): Impenhorabilidade de bem móvel Bem de família Execução

Data de Publicação: 13/11/2019

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Direito de família. Paternidade. Averiguação oficiosa. Oitiva da mãe

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Paternidade Averiguação oficiosa Oitiva da mãe

Data de Publicação: 07/11/2019

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Reexame necessário. Pensão por morte. Segurado falecido. União estável. Casal homoafetivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reexame necessário Pensão por morte Segurado falecido União estável Casal homoafetivo

Data de Publicação: 23/10/2019

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