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Impenhorabilidade de bem móvel. Bem de família. Execução

Tribunal: TST

Tema(s): Impenhorabilidade de bem móvel Bem de família Execução

Data de Publicação: 13/11/2019

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Direito de família. Paternidade. Averiguação oficiosa. Oitiva da mãe

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Paternidade Averiguação oficiosa Oitiva da mãe

Data de Publicação: 07/11/2019

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Reexame necessário. Pensão por morte. Segurado falecido. União estável. Casal homoafetivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reexame necessário Pensão por morte Segurado falecido União estável Casal homoafetivo

Data de Publicação: 24/10/2019

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Inventário e partilha. Direitos possessórios sobre bem imóvel. Princípio do contraditório

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário e partilha Direitos possessórios sobre bem imóvel Princípio do contraditório

Data de Publicação: 22/10/2019

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Espólio. Interrupção da prescrição. Depósito das verbas rescisórias

Tribunal: TST

Tema(s): Espólio Interrupção da prescrição Depósito das verbas rescisórias

Data de Publicação: 10/10/2019

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Pensão por morte. Casal homoafetivo. União estável. Reconhecimento em provimento judicial. Inclusão de companheiro como dependente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Casal homoafetivo União estável Reconhecimento em provimento judicial Inclusão de companheiro como dependente

Data de Publicação: 07/10/2019

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Indisponibilidade de bens. Imóvel bem de família. Possibilidade de registro

Tribunal: TJ-MG -

Tema(s): Indisponibilidade de bens Imóvel bem de família Possibilidade de registro

Data de Publicação: 03/10/2019

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Inventário. Lavratura de escritura pública de imóvel. Sobrepartilha. Desnecessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Lavratura de escritura pública de imóvel Sobrepartilha Desnecessidade

Data de Publicação: 01/10/2019

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Falha no armazenamento de material genético. Material genético guardado para eventuais tratamentos com células-tronco. Danos morais e materiais

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Falha no armazenamento de material genético Material genético guardado para eventuais tratamentos com células-tronco Danos morais e materiais

Data de Publicação: 15/08/2019

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Anulação de testamento. Vício e Incapacidade de testador não verificados. Autonomia de vontade preservada

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Anulação de testamento Vício e Incapacidade de testador não verificados Autonomia de vontade preservada

Data de Publicação: 06/08/2019

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