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Inventário extrajudicial. Discricionariedade dos herdeiros. Interesse de agir. Ocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário extrajudicial Discricionariedade dos herdeiros Interesse de agir Ocorrência

Data de Publicação: 27/03/2020

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Inventário. Inventário extrajudicial. Sucessão

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Inventário extrajudicial Sucessão

Data de Publicação: 20/02/2020

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Inventário. Cabível inventário extrajudicial. Extinto inventário extrajudicial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Cabível inventário extrajudicial Extinto inventário extrajudicial

Data de Publicação: 09/02/2020

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Pensão por morte. Reconhecimento de união estável. Direito de inclusão como beneficiário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento de união estável Direito de inclusão como beneficiário

Data de Publicação: 20/12/2019

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Inventário. Sucessão. Extrajudicial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Sucessão Extrajudicial

Data de Publicação: 01/12/2019

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Inventário. Extrajudicial. Extinção da ação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Extrajudicial Extinção da ação

Data de Publicação: 11/11/2019

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União homoafetiva. Pensão por morte de seu companheiro. Ex-servidor

Tribunal: TRF-4

Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte de seu companheiro Ex-servidor

Data de Publicação: 22/10/2019

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Servidor público. Mandado de segurança. Licença-gestante

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Servidor público Mandado de segurança Licença-gestante

Data de Publicação: 25/09/2019

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Homologação de partilha amigável. Formal de partilha. Recolhimento de ITCD

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Homologação de partilha amigável Formal de partilha Recolhimento de ITCD

Data de Publicação: 26/08/2019

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Sucessão. Inventário. Cabível inventário extrajudicial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão Inventário Cabível inventário extrajudicial

Data de Publicação: 13/08/2019

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