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Espólio. Interrupção da prescrição. Depósito das verbas rescisórias

Tribunal: TST

Tema(s): Espólio Interrupção da prescrição Depósito das verbas rescisórias

Data de Publicação: 10/10/2019

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Divórcio litigioso. Alimentos. Direito de família

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio litigioso Alimentos Direito de família

Data de Publicação: 07/10/2019

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Herdeiros. Ausência de inventário. Ilegitimidade passiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herdeiros Ausência de inventário Ilegitimidade passiva

Data de Publicação: 05/08/2019

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Execução extrajudicial. Penhora de imóvel. Impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Execução extrajudicial Penhora de imóvel Impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 28/06/2019

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Divórcio. Regime da comunhão universal de bens. Valores de FGTS. Comunicabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Regime da comunhão universal de bens Valores de FGTS Comunicabilidade

Data de Publicação: 05/06/2019

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Curatela. Regime da comunhão universal de bens. Ausência do dever de prestar contas

Tribunal: STJ

Tema(s): Curatela Regime da comunhão universal de bens Ausência do dever de prestar contas

Data de Publicação: 13/05/2019

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Divórcio. Partilha de bens. Meação das verbas trabalhistas. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Meação das verbas trabalhistas Possibilidade

Data de Publicação: 24/04/2019

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Divórcio litigioso. Partilha do patrimônio em comum. Regime legal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha do patrimônio em comum Regime legal

Data de Publicação: 14/03/2019

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Alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Verbas trabalhistas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Binômio necessidade-possibilidade Verbas trabalhistas

Data de Publicação: 12/03/2019

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Divórcio. Revelia. Filho menor. Dever alimentar. Necessidade e Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Revelia Filho menor Dever alimentar Necessidade e Possibilidade

Data de Publicação: 12/03/2019

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