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Herdeiros assistidos por procuradores diferentes. Alteração contratual devidamente averbada na junta comercial. Aportes imobiliários no capital social de sociedade empresária

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herdeiros assistidos por procuradores diferentes Alteração contratual devidamente averbada na junta comercial Aportes imobiliários no capital social de sociedade empresária

Data de Publicação: 28/08/2019

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Indenização por danos morais. Abandono afetivo de menor. Violação ao direito de convivência familiar. Ocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo de menor Violação ao direito de convivência familiar Ocorrência

Data de Publicação: 12/07/2019

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Sucessão testamentária. Reconhecimento de herdeiro necessário post mortem. Não conhecimento do testador sobre existência da filha. Rompimento do testamento

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Sucessão testamentária Reconhecimento de herdeiro necessário post mortem Não conhecimento do testador sobre existência da filha Rompimento do testamento

Data de Publicação: 05/02/2019

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Alimentos. Exoneração. Obrigação alimentar prolongada. Ociosidade. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Exoneração Obrigação alimentar prolongada Ociosidade Possibilidade

Data de Publicação: 09/12/2018

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Prescrição. Maioridade. Abandono afetivo. Indenização por danos morais

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Prescrição Maioridade Abandono afetivo Indenização por danos morais

Data de Publicação: 30/10/2018

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Família. Prescrição. Maioridade. Responsabilidade civil subjetiva

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Família Prescrição Maioridade Responsabilidade civil subjetiva

Data de Publicação: 09/10/2018

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Abandono afetivo. Indenização por danos morais. Não caracterização

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Abandono afetivo Indenização por danos morais Não caracterização

Data de Publicação: 23/09/2018

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Ação Negatória de Paternidade. Pretensão de Relativização da Coisa Julgada formada em anterior Ação de Investigação de Paternidade

Tribunal:

Tema(s): Ação Negatória de Paternidade Pretensão de Relativização da Coisa Julgada formada em anterior Ação de Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 24/04/2018

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Anulação do casamento. Erro essencial quanto a pessoa

Tribunal: TJSC

Tema(s): Anulação do casamento Erro essencial quanto a pessoa

Data de Publicação: 20/03/2018

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Ação indenizatória. Dano moral. Abandono afetivo não comprovado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação indenizatória Dano moral Abandono afetivo não comprovado

Data de Publicação: 17/10/2017

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