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Inventário. Pedido de alvarás para venda de imóvel e saque de valores. Desnecessidade de prévio registro de testamento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Pedido de alvarás para venda de imóvel e saque de valores Desnecessidade de prévio registro de testamento

Data de Publicação: 10/05/2019

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Alimentos entre ex-cônjuges. Venda de imóvel de valor expressivo pela alimentada. Ausência de necessidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos entre ex-cônjuges Venda de imóvel de valor expressivo pela alimentada Ausência de necessidade

Data de Publicação: 02/02/2018

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Conflito negativo de competência. Juízos da infância e juventude e vara cível. Concessão de alvará que autorize a venda de imóvel registrado em nome do menor

Tribunal: TJCE

Tema(s): Conflito negativo de competência Juízos da infância e juventude e vara cível Concessão de alvará que autorize a venda de imóvel registrado em nome do menor

Data de Publicação: 16/05/2017

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Compra e venda de imóvel. Nulidade. Ausência de outorga uxória

Tribunal: TJAL

Tema(s): Compra e venda de imóvel Nulidade Ausência de outorga uxória

Data de Publicação: 12/05/2017

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Ação de anulação de doação. Compra e venda de imóvel em favor de apenas um dos descendentes

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de anulação de doação Compra e venda de imóvel em favor de apenas um dos descendentes

Data de Publicação: 06/04/2017

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Fraude contra credores. Extinção do usufruto. Anulação de venda de imóvel

Tribunal: TJSP

Tema(s): Fraude contra credores Extinção do usufruto Anulação de venda de imóvel

Data de Publicação: 03/11/2016

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Inventário e partilha. Autorização de venda de imóvel do espólio. Ausência de citação de todos os herdeiros. Inadmissibilidade. Direito de preferência dos condôminos

Tribunal: TJAL

Tema(s): Inventário e partilha Autorização de venda de imóvel do espólio Ausência de citação de todos os herdeiros Inadmissibilidade Direito de preferência dos condôminos

Data de Publicação: 25/08/2016

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Ação anulatória de negócio jurídico. Contrato de compra e venda de imóvel. Usufruto vitalício

Tribunal: TJRN

Tema(s): Ação anulatória de negócio jurídico Contrato de compra e venda de imóvel Usufruto vitalício

Data de Publicação: 17/08/2016

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Contrato de compra e venda de imóvel. Anulação do negócio jurídico. Alienação

Tribunal: TJCE

Tema(s): Contrato de compra e venda de imóvel Anulação do negócio jurídico Alienação

Data de Publicação: 17/08/2016

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Ação anulatória de ato jurídico c/c pedido liminar. Suposto conluio entre réus. Arguida simulação em contrato de compra e venda de imóvel. Extinção do feito sem exame do mérito

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação anulatória de ato jurídico c/c pedido liminar Suposto conluio entre réus Arguida simulação em contrato de compra e venda de imóvel Extinção do feito sem exame do mérito

Data de Publicação: 12/08/2016

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