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Alimentos. Obrigação alimentar suportada pelo espólio. Abatimento dos valores dos alimentos do quinhão da alimentada. Vedação ao enriquecimento ilícito

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Alimentos Obrigação alimentar suportada pelo espólio Abatimento dos valores dos alimentos do quinhão da alimentada Vedação ao enriquecimento ilícito

Data de Publicação: 23/01/2019

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Sucessões. Concorrência sucessória. Vedação ao enriquecimento ilícito

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Concorrência sucessória Vedação ao enriquecimento ilícito

Data de Publicação: 10/12/2013

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