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Divórcio litigioso. Regime da separação de bens. Busca e apreensão de veículo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio litigioso Regime da separação de bens Busca e apreensão de veículo

Data de Publicação: 05/08/2019

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Pensão alimentícia. Regime da comunhão universal de bens. Penhora de veículo registrado em nome da esposa do executado . Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pensão alimentícia Regime da comunhão universal de bens Penhora de veículo registrado em nome da esposa do executado Cabimento

Data de Publicação: 24/06/2019

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Divórcio. Regime legal de bens. Partilha de veículos registrados em nome de terceiros. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Regime legal de bens Partilha de veículos registrados em nome de terceiros Impossibilidade

Data de Publicação: 01/04/2019

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Herança. Penhora. Veículo. Ausência de provas

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Herança Penhora Veículo Ausência de provas

Data de Publicação: 26/11/2018

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Inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros. Renuncia dos herdeiros colaterais. Transferência de veículo

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros Renuncia dos herdeiros colaterais Transferência de veículo

Data de Publicação: 24/10/2018

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Divórcio. Partilha de bens. Pretensão de averbação de restrição de transferência de veículo. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Pretensão de averbação de restrição de transferência de veículo Descabimento

Data de Publicação: 21/10/2018

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Embargos à execução de alimentos . Veículo. Impenhorabilidade indemonstrada

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Embargos à execução de alimentos Veículo Impenhorabilidade indemonstrada

Data de Publicação: 01/07/2018

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Execução de alimentos. Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor

Data de Publicação: 25/06/2018

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Ação de indenização. Danos morais. Acidente com veículo do município. Perda de ente familiar muito querido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de indenização Danos morais Acidente com veículo do município Perda de ente familiar muito querido

Data de Publicação: 07/12/2017

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Ação de partilha de bens c/c alimentos compensatórios. Acordo extrajudicial. Partilha de veículo. Exclusão de imóveis

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de partilha de bens c/c alimentos compensatórios Acordo extrajudicial Partilha de veículo Exclusão de imóveis

Data de Publicação: 11/09/2017

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