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Divórcio. Partilha. Valores provenientes do FGTS

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha Valores provenientes do FGTS

Data de Publicação: 24/05/2020

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Adoção de maior post mortem. Anuência dos herdeiros diretos. Retificação do registro civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção de maior post mortem Anuência dos herdeiros diretos Retificação do registro civil

Data de Publicação: 20/11/2019

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Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Parcial procedência. Bens adquiridos na constância da união. Desnecessidade de perquirir sobre o esforço comum

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens Parcial procedência Bens adquiridos na constância da união Desnecessidade de perquirir sobre o esforço comum

Data de Publicação: 04/04/2017

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FGTS. Natureza jurídica. Regime da comunhão parcial de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): FGTS Natureza jurídica Regime da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 27/04/2016

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Alimentos. Penhora. FGTS

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Alimentos Penhora FGTS

Data de Publicação: 24/06/2015

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Divórcio. Partilha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha

Data de Publicação: 12/06/2015

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Apelação Cível. Ação declaratória de união estável paralela ao casamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação declaratória de união estável paralela ao casamento

Data de Publicação: 28/01/2010

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