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Divórcio litigioso. Divergência acerca dos valores de benfeitorias. Fixação de aluguéis. Julgamento utra petita configurado

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Divórcio litigioso Divergência acerca dos valores de benfeitorias Fixação de aluguéis Julgamento utra petita configurado

Data de Publicação: 23/07/2019

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Divórcio litigioso. Partilha de bens. Valores de benfeitorias

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens Valores de benfeitorias

Data de Publicação: 04/06/2019

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