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Anulação de testamento público. Incapacidade do testador. Não comprovação. Manutenção da declaração de última vontade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento público Incapacidade do testador Não comprovação Manutenção da declaração de última vontade

Data de Publicação: 18/07/2019

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Viagem de filho menor ao exterior com fixação de residência. Suprimento judicial do consentimento paterno. Possibilidade. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Viagem de filho menor ao exterior com fixação de residência Suprimento judicial do consentimento paterno Possibilidade Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 17/07/2019

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Doação remuneratória. Disposição da totalidade do patrimônio. Doação inoficiosa configurada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Doação remuneratória Disposição da totalidade do patrimônio Doação inoficiosa configurada

Data de Publicação: 17/07/2019

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Anulação de testamento. Vícios e incapacidade do testador não verificados. Autonomia de vontade preservada

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Anulação de testamento Vícios e incapacidade do testador não verificados Autonomia de vontade preservada

Data de Publicação: 16/07/2019

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Exoneração ou redução de alimentos com pedido liminar. Relativização do princípio da não surpresa. Comprovação da necessidade dos alimentos

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Exoneração ou redução de alimentos com pedido liminar Relativização do princípio da não surpresa Comprovação da necessidade dos alimentos

Data de Publicação: 15/07/2019

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Divórcio. Casamento realizado no exterior. Ausência de registro no Brasil. Indeferimento da inicial

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio Casamento realizado no exterior Ausência de registro no Brasil Indeferimento da inicial

Data de Publicação: 11/07/2019

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Anulação de testamento. Incapacidade do testador. Autonomia preservada

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Anulação de testamento Incapacidade do testador Autonomia preservada

Data de Publicação: 10/07/2019

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Testamento público. Nulidade de testamento. Ausência de interesse de agir

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Testamento público Nulidade de testamento Ausência de interesse de agir

Data de Publicação: 08/07/2019

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Registro de testamento. Nulidade. Formalidades legais

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Registro de testamento Nulidade Formalidades legais

Data de Publicação: 08/07/2019

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Nulidade de testamento cerrado. Disposição de imóvel. Inocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento cerrado Disposição de imóvel Inocorrência

Data de Publicação: 07/07/2019

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