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Execução. Bem de família. Nulidade da penhora
Tribunal: TSTTema(s): Execução Bem de família Nulidade da penhora
Data de Publicação: 22/10/2019
Doação de imóveis em testamento. Cláusulas restritivas. Extinção. Possibilidade
Tribunal: TJ-MGTema(s): Doação de imóveis em testamento Cláusulas restritivas Extinção Possibilidade
Data de Publicação: 02/05/2019
Exoneração de alimentos. Maioridade do alimentado. Comprovação de matricula no ensino superior
Tribunal: TJ-RJTema(s): Exoneração de alimentos Maioridade do alimentado Comprovação de matricula no ensino superior
Data de Publicação: 02/12/2018
Proteção do bem de família. Bem alienado. Impossibilidade de aplicação da proteção de bem de família conferida
Tribunal: TJ-ESTema(s): Proteção do bem de família Bem alienado Impossibilidade de aplicação da proteção de bem de família conferida
Data de Publicação: 01/10/2018
Impenhorabilidade do bem de família. Vaga de garagem. Direito de propriedade
Tribunal: TSTTema(s): Impenhorabilidade do bem de família Vaga de garagem Direito de propriedade
Data de Publicação: 17/09/2018
Arbitramento de aluguel. Imóvel comum. Improcedência
Tribunal: TJSPTema(s): Arbitramento de aluguel Imóvel comum Improcedência
Data de Publicação: 13/10/2017
Divórcio consensual convertido em litigioso. Regime de comunhão universal de bens. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do cônjuge virago
Tribunal: TJSCTema(s): Divórcio consensual convertido em litigioso Regime de comunhão universal de bens Sentença de parcial procedência Inconformismo do cônjuge virago
Data de Publicação: 15/05/2017
Ação de reintegração de posse. Princípio da saisine. Concessão. Manutenção
Tribunal: TJRSTema(s): Ação de reintegração de posse Princípio da saisine Concessão Manutenção
Data de Publicação: 02/12/2016
Inventário. Sobrepartilha. Nova cobrança de ITCD
Tribunal: TJRSTema(s): Inventário Sobrepartilha Nova cobrança de ITCD
Data de Publicação: 30/11/2016
Execução fiscal. ICMS. Prescrição direta. Prescrição intercorrente. Prescrição da pretensão de redirecionamento da execução em desfavor dos sócios. Inocorrência. Indisponibilidade de bem de família. Impossibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Execução fiscal ICMS Prescrição direta Prescrição intercorrente Prescrição da pretensão de redirecionamento da execução em desfavor dos sócios Inocorrência Indisponibilidade de bem de família Impossibilidade
Data de Publicação: 21/11/2016
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