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Adoção à brasileira. Gêmeos. Inexistência de inscrição no cadastro de adoção. Vínculo afetivo consolidado. Melhor interesse dos menores

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção à brasileira Gêmeos Inexistência de inscrição no cadastro de adoção Vínculo afetivo consolidado Melhor interesse dos menores

Data de Publicação: 24/08/2017

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Ação de adoção. Vínculo afetivo consolidado. Melhor interesse da criança. Prevalência

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação de adoção Vínculo afetivo consolidado Melhor interesse da criança Prevalência

Data de Publicação: 22/03/2017

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Adoção. Arrependimento da mãe biológica. Permanência com os pais socioafetivos. Vínculo afetivo consolidado

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção Arrependimento da mãe biológica Permanência com os pais socioafetivos Vínculo afetivo consolidado

Data de Publicação: 13/05/2016

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Ação anulatória de Registro de Nascimento. Anseio do pai genético em ver revista a qualificação paterna no Registro da Criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação anulatória de Registro de Nascimento Anseio do pai genético em ver revista a qualificação paterna no Registro da Criança

Data de Publicação: 10/10/2011

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