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Doação inoficiosa. Indisponibilidade dos bens doados. Vício ultra petita

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Doação inoficiosa Indisponibilidade dos bens doados Vício ultra petita

Data de Publicação: 08/08/2019

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Guarda de menor. Pedido formulado pela avó da criança. Pretensão da guarda exclusiva da requerente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda de menor Pedido formulado pela avó da criança Pretensão da guarda exclusiva da requerente

Data de Publicação: 12/05/2008

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