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Reconhecimento e dissolução da união estável. Pessoa casada. Indiferente. União estável comprovada

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Pessoa casada Indiferente União estável comprovada

Data de Publicação: 12/08/2018

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Pensão por morte. União Estável comprovada. Rateio do benefício entre esposa e companheira

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte União Estável comprovada Rateio do benefício entre esposa e companheira

Data de Publicação: 22/07/2018

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Ação de reintegração de posse. Falecimento do genitor dos apelantes. Imóvel inventariado. Esbulho possessório. Viúva. União estável comprovada. Direito real de habitação

Tribunal: TJMT

Tema(s): Ação de reintegração de posse Falecimento do genitor dos apelantes Imóvel inventariado Esbulho possessório Viúva União estável comprovada Direito real de habitação

Data de Publicação: 13/03/2017

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Pensão por morte. Qualidade de dependente. Casamento. Divórcio consensual. União estável comprovada. Benefício devido

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte Qualidade de dependente Casamento Divórcio consensual União estável comprovada Benefício devido

Data de Publicação: 24/01/2017

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Pensão por morte. União estável comprovada. Demora no recebimento do benefício

Tribunal: TJSC

Tema(s): Pensão por morte União estável comprovada Demora no recebimento do benefício

Data de Publicação: 01/09/2016

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Civil. Processual Civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Processual Civil Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Data de Publicação: 27/12/2011

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Civil. Processual Civil. Recurso Especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Processual Civil Recurso Especial Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Data de Publicação: 26/09/2011

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Parceiros homoafetivos que mantém união estável comprovada. Previdência Privada. Possibilidade de Pensão por morte

Tribunal: Comarca de Belo Horizonte - Juízo da 30ª Vara Cível

Tema(s): Parceiros homoafetivos que mantém união estável comprovada Previdência Privada Possibilidade de Pensão por morte

Data de Publicação: 13/06/2008

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RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. HOMEM CASADO. UNIÃO ESTÁVEL "DE CUJUS" QUE, POR MAIS DE TRINTA ANOS MANTEVE SOCIEDADE DE FATO, SEM DESCONSTITUIR VÍNCULO MATRIMONIAL HAVIDO COM OUTRA MULHER. MEAÇÃO DE BENS. ADMISSIBILIDADE

Tribunal: TJMG

Tema(s): RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO HOMEM CASADO UNIÃO ESTÁVEL "DE CUJUS" QUE, POR MAIS DE TRINTA ANOS MANTEVE SOCIEDADE DE FATO, SEM DESCONSTITUIR VÍNCULO MATRIMONIAL HAVIDO COM OUTRA MULHER MEAÇÃO DE BENS ADMISSIBILIDADE

Data de Publicação: 26/06/2002

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