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Suspensão de efeitos de escritura pública. União estável. Fraude. Contestada pelos herdeiros post mortem

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Suspensão de efeitos de escritura pública União estável Fraude Contestada pelos herdeiros post mortem

Data de Publicação: 30/06/2020

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Sobrepartilha. Regime de união estável. Crédito oriundo de negócio jurídico na constância da união

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Sobrepartilha Regime de união estável Crédito oriundo de negócio jurídico na constância da união

Data de Publicação: 29/06/2020

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Meação. Bens adquiridos antes da união estável. Regime da comunhão universal. Pacto antenupcial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Meação Bens adquiridos antes da união estável Regime da comunhão universal Pacto antenupcial

Data de Publicação: 16/06/2020

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Herdeiro único. Ação de reconhecimento de união estável. Suspensão do inventário. Desnecessidade. Reserva do quinhão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herdeiro único Ação de reconhecimento de união estável Suspensão do inventário Desnecessidade Reserva do quinhão

Data de Publicação: 08/06/2020

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Reconhecimento de união estável post mortem. Reserva da cota parte da pensão por morte e créditos remuneratórios do falecido. Possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Reserva da cota parte da pensão por morte e créditos remuneratórios do falecido Possibilidade

Data de Publicação: 22/05/2020

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Inventário. Nulidade de sentença. Existência de união estável. Necessidade de dilação probatória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Nulidade de sentença Existência de união estável Necessidade de dilação probatória

Data de Publicação: 19/05/2020

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Reconhecimento de união estável post mortem. Reconciliação após a rescisão da sociedade de fato. Requisitos preenchidos

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Reconciliação após a rescisão da sociedade de fato Requisitos preenchidos

Data de Publicação: 29/04/2020

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Pensão por morte. Ex-combatente. Ex-esposa em união estável. Condições de companheira. Impedimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Ex-combatente Ex-esposa em união estável Condições de companheira Impedimento

Data de Publicação: 28/04/2020

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Inventário. Reconhecimento incidental de união estável. Comprovação documental. Possibilidade apreciação do mérito

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Reconhecimento incidental de união estável Comprovação documental Possibilidade apreciação do mérito

Data de Publicação: 24/04/2020

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Dissolução de união estável. Alimentos e regulamentação de visitas. Visitação da mãe durante o período de Covid-19. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Dissolução de união estável Alimentos e regulamentação de visitas Visitação da mãe durante o período de Covid-19 Cabimento

Data de Publicação: 22/04/2020

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