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Previdenciário. União estável reconhecida mesmo na condição de casado do de cujus. Viúva na qualidade de beneficiária. Restabelecimento

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Previdenciário União estável reconhecida mesmo na condição de casado do de cujus Viúva na qualidade de beneficiária Restabelecimento

Data de Publicação: 22/08/2019

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Sucessão hereditária. Reserva de quinhão. Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem em curso

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Sucessão hereditária Reserva de quinhão Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem em curso

Data de Publicação: 21/08/2019

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Reconhecimento de união estável. Direito de família. Necessidade de participação do cônjuge no processo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento de união estável Direito de família Necessidade de participação do cônjuge no processo

Data de Publicação: 20/08/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Guarda menor

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Partilha de bens Guarda menor

Data de Publicação: 18/08/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem. Partilha. Presunção do esforço em comum. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem Partilha Presunção do esforço em comum Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 15/08/2019

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Dissolução da união estável. Partilha de bens. Alimentos para filhos menores. Necessidade presumida

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Dissolução da união estável Partilha de bens Alimentos para filhos menores Necessidade presumida

Data de Publicação: 08/08/2019

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Reconhecimento da união estável. Majoração de alimentos. Descabimento

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Reconhecimento da união estável Majoração de alimentos Descabimento

Data de Publicação: 07/08/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável. Alimentos provisórios ao filho menor. Binômio alimentar

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Alimentos provisórios ao filho menor Binômio alimentar

Data de Publicação: 07/08/2019

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Divórcio litigioso. Declaração de união estável. Partilha de bens

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio litigioso Declaração de união estável Partilha de bens

Data de Publicação: 07/08/2019

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Pensão por morte. Casamento. União estável post mortem. Restabelecimento da pensão. Possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pensão por morte Casamento União estável post mortem Restabelecimento da pensão Possibilidade

Data de Publicação: 06/08/2019

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