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Pensão civil em favor de duas companheiras. Comprovação de união estável. Insuficiência de documentação

Tribunal: TCU

Tema(s): Pensão civil em favor de duas companheiras Comprovação de união estável Insuficiência de documentação

Data de Publicação: 15/10/2019

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Direito de família. Reconhecimento de união estável. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Reconhecimento de união estável Alimentos provisórios

Data de Publicação: 10/10/2019

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Pensão por morte. Concubinato. União estável

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Concubinato União estável

Data de Publicação: 09/10/2019

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Direito potestativo. Divórcio. União estável com outro companheiro

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Direito potestativo Divórcio União estável com outro companheiro

Data de Publicação: 08/10/2019

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Pensão por morte. Casal homoafetivo. União estável. Reconhecimento em provimento judicial. Inclusão de companheiro como dependente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Casal homoafetivo União estável Reconhecimento em provimento judicial Inclusão de companheiro como dependente

Data de Publicação: 07/10/2019

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União estável. Partilha de bens. Existência de bens contraídos na constância da união estável

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União estável Partilha de bens Existência de bens contraídos na constância da união estável

Data de Publicação: 07/10/2019

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Inventário. Reconhecimento de união estável. Impugnação da herdeira-filha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Reconhecimento de união estável Impugnação da herdeira-filha

Data de Publicação: 04/10/2019

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Habilitação de casamento. Conversão de união estável em casamento. União homoafetiva

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Habilitação de casamento Conversão de união estável em casamento União homoafetiva

Data de Publicação: 04/10/2019

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Casamento. Uniões estáveis simultâneas. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Casamento Uniões estáveis simultâneas Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem

Data de Publicação: 03/10/2019

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Pensão por morte. União estável. Provas documental e oral

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte União estável Provas documental e oral

Data de Publicação: 02/10/2019

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