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Nomeação de inventariante. Companheira do autor da herança. União estável

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Nomeação de inventariante Companheira do autor da herança União estável

Data de Publicação: 16/02/2020

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Reconhecimento post mortem de união estável. Documentação suficiente para reconhecimento incidental da união estável. Concordância dos demais herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento post mortem de união estável Documentação suficiente para reconhecimento incidental da união estável Concordância dos demais herdeiros

Data de Publicação: 14/02/2020

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Pensão por morte. Requisitos. União estável

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte Requisitos União estável

Data de Publicação: 11/02/2020

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Pensão por morte. Reconhecimento de união estável. Direito de inclusão como beneficiário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento de união estável Direito de inclusão como beneficiário

Data de Publicação: 20/12/2019

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Pensão por morte. Casamento. União estável. Restabelecimento da pensão por morte

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pensão por morte Casamento União estável Restabelecimento da pensão por morte

Data de Publicação: 19/12/2019

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Extinção de condomínio. Imóvel objeto de partilha. Dissolução de união estável

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Extinção de condomínio Imóvel objeto de partilha Dissolução de união estável

Data de Publicação: 12/12/2019

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Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requisitos. Não configuração

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem Requisitos Não configuração

Data de Publicação: 12/12/2019

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Período da união estável. Requisitos. Partilha de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Período da união estável Requisitos Partilha de bens

Data de Publicação: 11/12/2019

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Bem adquirido durante a constância da sociedade conjugal. Reconhecimento de união estável anterior ao casamento. Partilha

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Bem adquirido durante a constância da sociedade conjugal Reconhecimento de união estável anterior ao casamento Partilha

Data de Publicação: 09/12/2019

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Dissolução de união estável. Partilha de bens. Cotas sociais das empresas comuns

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha de bens Cotas sociais das empresas comuns

Data de Publicação: 04/12/2019

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