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Adoção Unilateral. Possibilidade. União Homoafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Unilateral Possibilidade União Homoafetiva

Data de Publicação: 01/06/2018

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Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união homoafetiva c/c partilha de bens. Procedência parcial

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união homoafetiva c/c partilha de bens Procedência parcial

Data de Publicação: 01/12/2017

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Reconhecimento de união homoafetiva. Agravos retidos. Avaliação de imóvel

Tribunal: TJMS

Tema(s): Reconhecimento de união homoafetiva Agravos retidos Avaliação de imóvel

Data de Publicação: 03/05/2017

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Pensão por morte. União homoafetiva comprovada. Benefício previdenciários

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pensão por morte União homoafetiva comprovada Benefício previdenciários

Data de Publicação: 31/10/2016

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Retificação de registro civil. União homoafetiva. Inclusão do patronímico do companheiro. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registro civil União homoafetiva Inclusão do patronímico do companheiro Possibilidade

Data de Publicação: 31/10/2016

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Pensão por morte. União homoafetiva

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pensão por morte União homoafetiva

Data de Publicação: 31/10/2016

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Família. União homoafetiva. Alimentos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Família União homoafetiva Alimentos

Data de Publicação: 05/10/2016

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Reconhecimento de união homoafetiva. Efeitos previdenciários

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de união homoafetiva Efeitos previdenciários

Data de Publicação: 17/08/2016

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Responsabilidade civil. Ação de cobrança de seguro de vida em grupo. União homoafetiva

Tribunal: TJPR

Tema(s): Responsabilidade civil Ação de cobrança de seguro de vida em grupo União homoafetiva

Data de Publicação: 17/08/2016

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Lei Maria da Penha. União homoafetiva entre duas mulheres. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha União homoafetiva entre duas mulheres Possibilidade

Data de Publicação: 12/08/2015

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