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Planejamento familiar. Tratamento especializado. Garantia constitucional

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Planejamento familiar Tratamento especializado Garantia constitucional

Data de Publicação: 31/07/2019

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Plano de saúde deve custear tratamento com substância derivada da cannabis sativa. Transtorno de espectro autista .Requisições feitas pelos médicos especialistas

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Plano de saúde deve custear tratamento com substância derivada da cannabis sativa Transtorno de espectro autista Requisições feitas pelos médicos especialistas

Data de Publicação: 13/06/2019

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Estatuto do idoso. Direito à saúde. Proteção da integridade física e psíquica. Dever do Estado

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Estatuto do idoso Direito à saúde Proteção da integridade física e psíquica Dever do Estado

Data de Publicação: 27/02/2019

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Interdição. Curatela. Interditando com graves problemas psiquiátricos. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição Curatela Interditando com graves problemas psiquiátricos Possibilidade

Data de Publicação: 28/11/2018

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Suspensão do poder familiar. Relativização da legalidade estrita. Princípio do melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Suspensão do poder familiar Relativização da legalidade estrita Princípio do melhor interesse da criança

Data de Publicação: 15/08/2018

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Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Provas documentais e testemunhais. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem Provas documentais e testemunhais Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 03/08/2018

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Socioafetividade. Posse de estado de filho. Reconhecimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Socioafetividade Posse de estado de filho Reconhecimento

Data de Publicação: 15/03/2018

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Abandono material. Descumprimento do dever de prestar assistência ao filho. Ato ilícito. Reparação. Danos morais e materiais. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Abandono material Descumprimento do dever de prestar assistência ao filho Ato ilícito Reparação Danos morais e materiais Possibilidade

Data de Publicação: 03/10/2017

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ECA. Suspensão do poder familiar e colocação em família substituta. Situação de risco. Liminar. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): ECA Suspensão do poder familiar e colocação em família substituta Situação de risco Liminar Cabimento

Data de Publicação: 26/06/2017

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Lei da Palmada. Abuso de poder. Maus tratos

Tribunal: TJMT

Tema(s): Lei da Palmada Abuso de poder Maus tratos

Data de Publicação: 28/04/2017

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