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Convenção de Haia. Ação de busca, apreensão e restituição de menor. Tratado multilateral

Tribunal: TRF2

Tema(s): Convenção de Haia Ação de busca, apreensão e restituição de menor Tratado multilateral

Data de Publicação: 20/10/2016

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Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças. Restituição

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças Restituição

Data de Publicação: 22/08/2016

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Casamento celebrado no exterior e registrado no Brasil. Divórcio. Réu domiciliado no exterior. Competência da justiça brasileira

Tribunal: TJMS

Tema(s): Casamento celebrado no exterior e registrado no Brasil Divórcio Réu domiciliado no exterior Competência da justiça brasileira

Data de Publicação: 04/01/2016

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Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças. Cooperação jurídica

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças Cooperação jurídica

Data de Publicação: 22/10/2014

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Direito Internacional Privado. Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Internacional Privado Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças

Data de Publicação: 10/01/2014

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Convenção da Haia e a sua aplicação pelo Poder Judiciário brasileiro

Tribunal: STF

Tema(s): Convenção da Haia e a sua aplicação pelo Poder Judiciário brasileiro

Data de Publicação: 07/10/2009

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