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Inventário Judicial. Exclusão das herdeiras como parte no processo. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Judicial Exclusão das herdeiras como parte no processo Impossibilidade

Data de Publicação: 06/04/2020

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Inventário e partilha. Codicilo. Testamento público posterior

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário e partilha Codicilo Testamento público posterior

Data de Publicação: 31/03/2020

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Anulatória de testamento. Dificuldade de escrita do testador. Falsidade da assinatura no testamento

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Anulatória de testamento Dificuldade de escrita do testador Falsidade da assinatura no testamento

Data de Publicação: 30/03/2020

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Inventário extrajudicial. Discricionariedade dos herdeiros. Interesse de agir. Ocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário extrajudicial Discricionariedade dos herdeiros Interesse de agir Ocorrência

Data de Publicação: 27/03/2020

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Nulidade de testamento público. Requisitos. Vontade livre e consciente. Pessoa idosa. Validade do ato praticado

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Nulidade de testamento público Requisitos Vontade livre e consciente Pessoa idosa Validade do ato praticado

Data de Publicação: 25/03/2020

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Inventário. Imissão na posse. Colação de bens. Herdeiros facultativos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Imissão na posse Colação de bens Herdeiros facultativos

Data de Publicação: 12/03/2020

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Inventário. Litígio entre herdeiros. Nomeação de inventariante dativo. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Litígio entre herdeiros Nomeação de inventariante dativo Possibilidade

Data de Publicação: 12/03/2020

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Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Direito real de habitação da companheira. Despesas ordinárias de condomínio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem Direito real de habitação da companheira Despesas ordinárias de condomínio

Data de Publicação: 09/03/2020

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Testamento público. Vontade manifesta do testador. Disposições pretéritas que dispusessem em forma contrária

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento público Vontade manifesta do testador Disposições pretéritas que dispusessem em forma contrária

Data de Publicação: 08/03/2020

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Testamento público. Formalidades legais observadas. Adoção. Rompimento de testamento. Inocorrência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento público Formalidades legais observadas Adoção Rompimento de testamento Inocorrência

Data de Publicação: 03/03/2020

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