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Testamento particular escrito por meio mecânico. Impressão digital. Preservação da manifestação de última vontade do falecido

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento particular escrito por meio mecânico Impressão digital Preservação da manifestação de última vontade do falecido

Data de Publicação: 15/07/2020

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Inventário. Suposta existência de testamento. Desnecessidade de remeter a questão às vias ordinárias

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Suposta existência de testamento Desnecessidade de remeter a questão às vias ordinárias

Data de Publicação: 13/07/2020

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Inventário extrajudicial. Discricionariedade dos herdeiros. Interesse de agir. Inocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário extrajudicial Discricionariedade dos herdeiros Interesse de agir Inocorrência

Data de Publicação: 12/07/2020

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Testamento público. Primazia da manifestação de vontade do testador. Capacidade do de cujus

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Testamento público Primazia da manifestação de vontade do testador Capacidade do de cujus

Data de Publicação: 12/07/2020

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Anulatória de testamento. Bem gravado com cláusula restritiva. Extinção de tais cláusulas em favor do herdeiro. Incapacidade relativa. Ausência de demostração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulatória de testamento Bem gravado com cláusula restritiva Extinção de tais cláusulas em favor do herdeiro Incapacidade relativa Ausência de demostração

Data de Publicação: 10/07/2020

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Abertura de testamento. Valor da causa. Ausência de pretensão econômica

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abertura de testamento Valor da causa Ausência de pretensão econômica

Data de Publicação: 09/07/2020

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Confirmação de testamento particular escrito por meio eletrônico. Ausência de assinatura de próprio punho. Respeito a vontade real do testador

Tribunal: STJ

Tema(s): Confirmação de testamento particular escrito por meio eletrônico Ausência de assinatura de próprio punho Respeito a vontade real do testador

Data de Publicação: 07/07/2020

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Testamento público. Requisitos. Formalidades legais observadas. Rompimento do testamento. Inocorrência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento público Requisitos Formalidades legais observadas Rompimento do testamento Inocorrência

Data de Publicação: 25/06/2020

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Alienação de bens. Cláusula de inalienabilidade. Inventário. Conflito de competência

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alienação de bens Cláusula de inalienabilidade Inventário Conflito de competência

Data de Publicação: 23/06/2020

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Inventário. Lavratura de sucessivo testamentos públicos. Testamentos revogados. Espólio

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Lavratura de sucessivo testamentos públicos Testamentos revogados Espólio

Data de Publicação: 22/06/2020

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