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Fixação. Alimentos gravídicos retroativos. Honorários advocatícios

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Fixação Alimentos gravídicos retroativos Honorários advocatícios

Data de Publicação: 12/07/2020

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Pleito de fixação de alimentos avoengos. Descabimento. Caráter subsidiário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pleito de fixação de alimentos avoengos Descabimento Caráter subsidiário

Data de Publicação: 12/07/2020

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Suscitação de dúvida. Averbação de divórcio. Registro de imóvel. Anuência do credor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Suscitação de dúvida Averbação de divórcio Registro de imóvel Anuência do credor

Data de Publicação: 16/06/2020

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Divórcio. Comunhão parcial de bens. Bens ainda não partilhados. Cobrança de aluguéis. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Comunhão parcial de bens Bens ainda não partilhados Cobrança de aluguéis Impossibilidade

Data de Publicação: 06/05/2020

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Indenização por danos materiais e morais. Abandono afetivo. Prescrição trienal

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Abandono afetivo Prescrição trienal

Data de Publicação: 27/04/2020

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Inventário. Reconhecimento incidental de união estável. Comprovação documental. Possibilidade apreciação do mérito

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Reconhecimento incidental de união estável Comprovação documental Possibilidade apreciação do mérito

Data de Publicação: 24/04/2020

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Doação inoficiosa de ascendente a descendente. Prescrição. Prazo de 10 anos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Doação inoficiosa de ascendente a descendente Prescrição Prazo de 10 anos

Data de Publicação: 25/03/2020

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Previdenciário. Pensão por morte. Concessão. Morte presumida

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Concessão Morte presumida

Data de Publicação: 20/03/2020

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Arbitramentos de alugueres. Condomínio utilizado com exclusividade por um dos herdeiros. Oposição manifestada

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Arbitramentos de alugueres Condomínio utilizado com exclusividade por um dos herdeiros Oposição manifestada

Data de Publicação: 20/02/2020

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Indenização por danos morais e extrapatrimoniais. Indenização por abandono afetivo. Fluência do prazo

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Indenização por danos morais e extrapatrimoniais Indenização por abandono afetivo Fluência do prazo

Data de Publicação: 14/02/2020

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