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Direitos do nascituro. Dano moral. Indenização. Possibilidade

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Direitos do nascituro Dano moral Indenização Possibilidade

Data de Publicação: 12/06/2019

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Revisional de alimentos. Alteração para valor ilíquido. Descabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Revisional de alimentos Alteração para valor ilíquido Descabimento

Data de Publicação: 05/06/2019

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Pensão por morte. Companheira. Única dependente. Direito de pagamento das diferenças recebidas a menor

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte Companheira Única dependente Direito de pagamento das diferenças recebidas a menor

Data de Publicação: 04/06/2019

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Pedido de colação. Bem imóvel não incluído na partilha. Homologação definitiva. Prescrição

Tribunal: STJ

Tema(s): Pedido de colação Bem imóvel não incluído na partilha Homologação definitiva Prescrição

Data de Publicação: 29/05/2019

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Inventário. Sucessão entre companheiros. Inconstitucionalidade do art. 1790 do CC

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Sucessão entre companheiros Inconstitucionalidade do art 1790 do CC

Data de Publicação: 23/05/2019

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Pensão por morte. União estável. Dependência econômica presumida

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pensão por morte União estável Dependência econômica presumida

Data de Publicação: 22/05/2019

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Inventário. Doação inoficiosa. Prescrição

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Inventário Doação inoficiosa Prescrição

Data de Publicação: 22/05/2019

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Constrição judicial sobre imóvel. Cláusula de usufruto vitalício. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Constrição judicial sobre imóvel Cláusula de usufruto vitalício Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 20/05/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Mancomunhão

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Partilha de bens Mancomunhão

Data de Publicação: 19/05/2019

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Divórcio Litigioso. Partilha de bens. Usucapião familiar. Pressuposto legal

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio Litigioso Partilha de bens Usucapião familiar Pressuposto legal

Data de Publicação: 17/05/2019

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