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Anulação de testamento público. Livre manifestação do testador. Capacidade mental comprovada. Descabimento

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Anulação de testamento público Livre manifestação do testador Capacidade mental comprovada Descabimento

Data de Publicação: 02/04/2019

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Sobrepartilha. Imóvel comum utilizado apenas por um dos ex-cônjuges. Arbitramento de aluguel. Impossibilidade

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Sobrepartilha Imóvel comum utilizado apenas por um dos ex-cônjuges Arbitramento de aluguel Impossibilidade

Data de Publicação: 06/11/2018

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Revisão de alimentos. Nulidade de sentença. Ultra petita. Teoria da causa madura

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Revisão de alimentos Nulidade de sentença Ultra petita Teoria da causa madura

Data de Publicação: 07/10/2018

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Interdição. Curatela compartilhada. Lei 13.146/2015

Tribunal: SP

Tema(s): Interdição Curatela compartilhada Lei 13146/2015

Data de Publicação: 07/08/2018

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Reconhecimento de união estável. Pensão por morte. Servidor municipal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de união estável Pensão por morte Servidor municipal

Data de Publicação: 19/07/2018

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Reconhecimento de união estável. Concessão da pensão por morte

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de união estável Concessão da pensão por morte

Data de Publicação: 07/06/2018

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Inventário. Nubente maior de sessenta anos. Óbito anterior a 2010. Pacto antenupcial de separação convencional de bens. Distrato posterior. Casamento celebrado pelo regime da separação obrigatória de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Nubente maior de sessenta anos Óbito anterior a 2010 Pacto antenupcial de separação convencional de bens Distrato posterior Casamento celebrado pelo regime da separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 21/11/2017

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Ação de alimentos avoengos. Sentença pela procedência do pedido. Apelações cíveis. Análise prejudicada em virtude do acolhimento da preliminar de nulidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de alimentos avoengos Sentença pela procedência do pedido Apelações cíveis Análise prejudicada em virtude do acolhimento da preliminar de nulidade

Data de Publicação: 10/11/2017

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Indenização por danos morais. Rompimento de noivado. Descabimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização por danos morais Rompimento de noivado Descabimento

Data de Publicação: 04/07/2017

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Divórcio litigioso. Partilha de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens

Data de Publicação: 08/05/2017

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