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ECA. Suspensão da autoridade parental. Acompanhamento familiar pela rede de apoio. Eficácia da medida. Restabelecimento. Cabimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): ECA Suspensão da autoridade parental Acompanhamento familiar pela rede de apoio Eficácia da medida Restabelecimento Cabimento

Data de Publicação: 27/06/2019

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Perda e suspensão da autoridade parental. Omissão e negligência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Perda e suspensão da autoridade parental Omissão e negligência

Data de Publicação: 25/11/2013

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