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Retificação de registro civil. Supressão do patronímico paterno. Abandono pelo pai

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de registro civil Supressão do patronímico paterno Abandono pelo pai

Data de Publicação: 06/11/2019

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Registro civil. Nome. Alteração. Supressão do patronímico paterno. Abandono pelo pai na infância. Justo motivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro civil Nome Alteração Supressão do patronímico paterno Abandono pelo pai na infância Justo motivo

Data de Publicação: 12/09/2016

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Registro civil. Nome. Alteração. Supressão do patronímico paterno

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro civil Nome Alteração Supressão do patronímico paterno

Data de Publicação: 20/03/2015

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Nome. Alteração. Supressão do patronímico paterno

Tribunal: STJ

Tema(s): Nome Alteração Supressão do patronímico paterno

Data de Publicação: 19/03/2015

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