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Lei Maria da Penha. Relação de parentesco. Âmbito doméstico e familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha Relação de parentesco Âmbito doméstico e familiar

Data de Publicação: 24/09/2019

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Lesão corporal no âmbito doméstico. Lei maria da penha. Condenação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lesão corporal no âmbito doméstico Lei maria da penha Condenação

Data de Publicação: 23/05/2019

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Lei maria da penha. Violência baseada no gênero. Conflito negativo de competência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Lei maria da penha Violência baseada no gênero Conflito negativo de competência

Data de Publicação: 06/12/2018

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Adoção. Destituição do poder familiar. Disputa entre adotantes e os genitores. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Disputa entre adotantes e os genitores Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 24/08/2018

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Destituição do poder familiar. Abandono material praticado pelos genitores. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Destituição do poder familiar Abandono material praticado pelos genitores Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 15/07/2018

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Ação de guarda. Extinção do feito por falta de legitimidade ativa. Não cabimento. Pedido que não se restringe apenas aos pais e parentes

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação de guarda Extinção do feito por falta de legitimidade ativa Não cabimento Pedido que não se restringe apenas aos pais e parentes

Data de Publicação: 08/11/2017

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Pedido de medidas protetivas formulado por filha contra a mãe. Feito distribuído à vara comum. Competência declinada para a vara especializada. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pedido de medidas protetivas formulado por filha contra a mãe Feito distribuído à vara comum Competência declinada para a vara especializada Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 07/07/2017

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Advogado que deixou de restituir os autos no prazo legal. Prova da autoria e da materialidade. Crime formal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Advogado que deixou de restituir os autos no prazo legal Prova da autoria e da materialidade Crime formal

Data de Publicação: 03/05/2017

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Apelação Cível. Indenização por abandono afetivo. Prescrição

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Indenização por abandono afetivo Prescrição

Data de Publicação: 17/04/2017

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Injúria e ameaça. Violência doméstica praticada por mulher. Sujeito ativo. Inexigibilidade de gênero. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Injúria e ameaça Violência doméstica praticada por mulher Sujeito ativo Inexigibilidade de gênero Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 03/04/2017

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