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Impenhorabilidade do bem de família. Sucumbência recíproca. Embargos a execução

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Sucumbência recíproca Embargos a execução

Data de Publicação: 31/10/2018

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Ação de separação judicial convertida em divórcio direto. Alegação de sucumbência recíproca. Afastada

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de separação judicial convertida em divórcio direto Alegação de sucumbência recíproca Afastada

Data de Publicação: 06/04/2017

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Execução de alimentos. Gratuidade da justiça. Presunção relativa de veracidade. Sucumbência recíproca

Tribunal: TJAM

Tema(s): Execução de alimentos Gratuidade da justiça Presunção relativa de veracidade Sucumbência recíproca

Data de Publicação: 23/08/2016

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Separação Judicial Litigiosa. Agravo retido. Pedido de indenização por danos morais. Emenda Constitucional 66/2010

Tribunal: TJDF

Tema(s): Separação Judicial Litigiosa Agravo retido Pedido de indenização por danos morais Emenda Constitucional 66/2010

Data de Publicação: 14/03/2012

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Apelação Cível. Ação de separação judicial litigiosa e ação de separação de corpos. Conversão em divórcio

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Ação de separação judicial litigiosa e ação de separação de corpos Conversão em divórcio

Data de Publicação: 07/11/2011

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Direito Civil. Ação de Reintegração de posse ajuizada pela enteada contra a madrasta. União estável. Direito real de habitação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito Civil Ação de Reintegração de posse ajuizada pela enteada contra a madrasta União estável Direito real de habitação

Data de Publicação: 23/08/2011

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Homologação de sentença estrangeira. Dissolução casamento. EC 66/2010

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Dissolução casamento EC 66/2010

Data de Publicação: 10/08/2011

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Família e Processual Civil. Separação Judicial. Perquirição da culpa. Vigência EC nº 66/2010 (divórcio direto)

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família e Processual Civil Separação Judicial Perquirição da culpa Vigência EC nº 66/2010 (divórcio direto)

Data de Publicação: 07/06/2011

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Agravo de Instrumento. Direito de Família. Alimentos provisionais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Direito de Família Alimentos provisionais

Data de Publicação: 18/11/2010

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Divórcio Direto. Alimentos à ex esposa

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Direto Alimentos à ex esposa

Data de Publicação: 18/08/2010

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