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Herança nulidade de partilha. Sucessão colateral. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança nulidade de partilha Sucessão colateral Impossibilidade

Data de Publicação: 19/05/2020

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Herança. Nulidade da partilha. Sucessão colateral

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança Nulidade da partilha Sucessão colateral

Data de Publicação: 24/01/2020

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Nulidade partilha. Sucessão colateral. Legitimidade ativa. Direito de representação. Primos. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade partilha Sucessão colateral Legitimidade ativa Direito de representação Primos Impossibilidade

Data de Publicação: 03/12/2019

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Ação de petição de herança c/c anulatória. Inventário. Sucessão colateral. Direito de representação limitado aos filhos do irmão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de petição de herança c/c anulatória Inventário Sucessão colateral Direito de representação limitado aos filhos do irmão

Data de Publicação: 25/11/2016

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Direito Civil. Ação anulatória de partilha. Sucessão colateral

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito Civil Ação anulatória de partilha Sucessão colateral

Data de Publicação: 25/11/2013

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Recurso Especial. Inventário. Exclusão de colateral. Sobrinha- neta

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Inventário Exclusão de colateral Sobrinha- neta

Data de Publicação: 27/10/2011

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