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Testamento. Divergência sobre destinatário de legado. Pessoa incerta. Disposição nula. Patrimônio que deve integrar a sucessão legítima
Tribunal: TJ-SPTema(s): Testamento Divergência sobre destinatário de legado Pessoa incerta Disposição nula Patrimônio que deve integrar a sucessão legítima
Data de Publicação: 25/02/2019
Inventário. Sucessão de companheiro concorrentes com parentes colaterais. Inconstitucionalidade do artigo 1790
Tribunal: TJ-RJTema(s): Inventário Sucessão de companheiro concorrentes com parentes colaterais Inconstitucionalidade do artigo 1790
Data de Publicação: 21/02/2019
Existência de bens. Sucessão do espólio. Ausência de legitimidade dos herdeiros
Tribunal: TJ-RJTema(s): Existência de bens Sucessão do espólio Ausência de legitimidade dos herdeiros
Data de Publicação: 20/01/2019
Direito civil. Sucessão. Herança
Tribunal: TJ-RSTema(s): Direito civil Sucessão Herança
Data de Publicação: 15/01/2019
Alvará. Existência a bens a inventariar. Sucessão
Tribunal: TJ-RSTema(s): Alvará Existência a bens a inventariar Sucessão
Data de Publicação: 05/12/2018
Meação de companheira. Participação de sucessão. Monte partilhável. Ressarcimento
Tribunal: TJ-DFTema(s): Meação de companheira Participação de sucessão Monte partilhável Ressarcimento
Data de Publicação: 30/11/2018
Anulação de decisão judicial. Usucapião. Sucessão hereditária
Tribunal: TJ-MGTema(s): Anulação de decisão judicial Usucapião Sucessão hereditária
Data de Publicação: 09/10/2018
Deserdação. Herdeiro necessário. Sucessão
Tribunal: TJ-MGTema(s): Deserdação Herdeiro necessário Sucessão
Data de Publicação: 09/10/2018
Reintegração de posse . Transmissão por sucessão. Esbulho. Servidão de passagem
Tribunal: TJ-AMTema(s): Reintegração de posse Transmissão por sucessão Esbulho Servidão de passagem
Data de Publicação: 18/09/2018
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