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Testamento. Divergência sobre destinatário de legado. Pessoa incerta. Disposição nula. Patrimônio que deve integrar a sucessão legítima

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Divergência sobre destinatário de legado Pessoa incerta Disposição nula Patrimônio que deve integrar a sucessão legítima

Data de Publicação: 25/02/2019

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Inventário. Sucessão de companheiro concorrentes com parentes colaterais. Inconstitucionalidade do artigo 1790

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Sucessão de companheiro concorrentes com parentes colaterais Inconstitucionalidade do artigo 1790

Data de Publicação: 21/02/2019

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Herança. Partilha. Sucessão

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Herança Partilha Sucessão

Data de Publicação: 17/02/2019

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Existência de bens. Sucessão do espólio. Ausência de legitimidade dos herdeiros

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Existência de bens Sucessão do espólio Ausência de legitimidade dos herdeiros

Data de Publicação: 20/01/2019

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Direito civil. Sucessão. Herança

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito civil Sucessão Herança

Data de Publicação: 15/01/2019

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Alvará. Existência a bens a inventariar. Sucessão

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alvará Existência a bens a inventariar Sucessão

Data de Publicação: 05/12/2018

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Meação de companheira. Participação de sucessão. Monte partilhável. Ressarcimento

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Meação de companheira Participação de sucessão Monte partilhável Ressarcimento

Data de Publicação: 30/11/2018

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Anulação de decisão judicial. Usucapião. Sucessão hereditária

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de decisão judicial Usucapião Sucessão hereditária

Data de Publicação: 09/10/2018

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Deserdação. Herdeiro necessário. Sucessão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Deserdação Herdeiro necessário Sucessão

Data de Publicação: 09/10/2018

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Reintegração de posse . Transmissão por sucessão. Esbulho. Servidão de passagem

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Reintegração de posse Transmissão por sucessão Esbulho Servidão de passagem

Data de Publicação: 18/09/2018

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