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Previdenciário. Benefício assistencial. Dever de prestar alimentos. Solidariedade familiar

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Previdenciário Benefício assistencial Dever de prestar alimentos Solidariedade familiar

Data de Publicação: 16/10/2018

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Prisão civil por alimentos. Obrigação alimentar avoenga. Caráter complementar e subsidiário da prestação. Existência de meios executivos e técnicas coercitivas mais adequadas

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil por alimentos Obrigação alimentar avoenga Caráter complementar e subsidiário da prestação Existência de meios executivos e técnicas coercitivas mais adequadas

Data de Publicação: 24/01/2018

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Alimentos provisórios. Condenação dos avós paternos. Subsidiariedade. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos provisórios Condenação dos avós paternos Subsidiariedade Negativa de prestação jurisdicional Não ocorrência

Data de Publicação: 04/12/2017

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Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária. Ausência de prova. Dever alimentar dos pais não afastado

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos avoengos Obrigação subsidiária Ausência de prova Dever alimentar dos pais não afastado

Data de Publicação: 18/01/2017

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Alimentos avoengos. Subsidiariedade. Impossibilidade do genitor não caracterizada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos avoengos Subsidiariedade Impossibilidade do genitor não caracterizada

Data de Publicação: 07/12/2016

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Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária dos avós . Ausência do mínimo de prova da impossibilidade do genitor. Indeferimento da inicial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos avoengos Obrigação subsidiária dos avós Ausência do mínimo de prova da impossibilidade do genitor Indeferimento da inicial

Data de Publicação: 07/12/2016

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Fixação de alimentos avoengos. Princípio da subsidiariedade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Fixação de alimentos avoengos Princípio da subsidiariedade

Data de Publicação: 22/11/2016

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Fixação de alimentos avoengos. Subsidiariedade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Fixação de alimentos avoengos Subsidiariedade

Data de Publicação: 22/11/2016

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Alimentos avoengos. Condições e requisitos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos avoengos Condições e requisitos

Data de Publicação: 22/11/2016

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Alimentos. Obrigação avoenga. Subsidiariedade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Obrigação avoenga Subsidiariedade

Data de Publicação: 11/11/2016

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