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Sobrepartilha. Valores recebidos após o falecimento. Dependentes habilitados

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sobrepartilha Valores recebidos após o falecimento Dependentes habilitados

Data de Publicação: 14/03/2019

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Reconhecimento de união estável. Provas documentais juntadas. Pova oral produzida

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Reconhecimento de união estável Provas documentais juntadas Pova oral produzida

Data de Publicação: 20/01/2019

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Reconhecimento de união estável. Pensão por morte. Servidor municipal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de união estável Pensão por morte Servidor municipal

Data de Publicação: 19/07/2018

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Família paralela. Pensão por morte de servidor municipal. Pleito de recebimento da pensão pela companheira em concorrência com a cônjuge

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Família paralela Pensão por morte de servidor municipal Pleito de recebimento da pensão pela companheira em concorrência com a cônjuge

Data de Publicação: 20/06/2018

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Famílias paralelas. Reconhecimento. Pensão por morte divida entre cônjuge e companheira

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Famílias paralelas Reconhecimento Pensão por morte divida entre cônjuge e companheira

Data de Publicação: 11/06/2018

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Pensão por morte de servidor municipal. Família paralela que deve ser reconhecida como entidade familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pensão por morte de servidor municipal Família paralela que deve ser reconhecida como entidade familiar

Data de Publicação: 04/06/2018

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Pensão por morte. Data do óbito. União estável reconhecida por sentença. Início do pagamento do benefício. Data do requerimento administrativo

Tribunal: TJPB

Tema(s): Pensão por morte Data do óbito União estável reconhecida por sentença Início do pagamento do benefício Data do requerimento administrativo

Data de Publicação: 27/03/2017

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Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária do avô. Ausência de prova cabal da impossibilidade do genitor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos avoengos Obrigação subsidiária do avô Ausência de prova cabal da impossibilidade do genitor

Data de Publicação: 07/12/2016

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