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Revisão de benefício previdenciário. Pensão por morte. Ex-servidor público

Tribunal: STF

Tema(s): Revisão de benefício previdenciário Pensão por morte Ex-servidor público

Data de Publicação: 22/11/2019

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Pensão por morte. União estável. Dependência econômica presumida

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pensão por morte União estável Dependência econômica presumida

Data de Publicação: 22/05/2019

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União estável. Pensão por morte homoafetiva. Termo inicial. Data do óbito

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Pensão por morte homoafetiva Termo inicial Data do óbito

Data de Publicação: 03/02/2019

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Pensão por morte. Ex-cônjuge. Pensão alimentícia

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Ex-cônjuge Pensão alimentícia

Data de Publicação: 07/01/2019

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Reversão de guarda. Guarda compartilhada para unilateral. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Reversão de guarda Guarda compartilhada para unilateral Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 19/09/2018

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Ação de alimentos. Filha maior. Pagamento dos alimentos in natura. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de alimentos Filha maior Pagamento dos alimentos in natura Possibilidade

Data de Publicação: 05/12/2017

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Pensão por morte. Benefício rateado entre a viúva e a ex esposa que recebia pensão alimentícia

Tribunal: TJPB

Tema(s): Pensão por morte Benefício rateado entre a viúva e a ex esposa que recebia pensão alimentícia

Data de Publicação: 16/02/2017

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Pensão por morte. Reconhecimento judicial da união estável. Prescrição quinquenal. Benefício devido a companheira sobrevivente

Tribunal: TJCE

Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento judicial da união estável Prescrição quinquenal Benefício devido a companheira sobrevivente

Data de Publicação: 23/12/2016

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Pensão por morte. Partes iguais entre a viúva e a ex-esposa do falecido

Tribunal: TJPB

Tema(s): Pensão por morte Partes iguais entre a viúva e a ex-esposa do falecido

Data de Publicação: 04/10/2016

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Reexame Necessário. Constitucional. Administrativo. Servidor estadual. Companheiro de união homoafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reexame Necessário Constitucional Administrativo Servidor estadual Companheiro de união homoafetiva

Data de Publicação: 14/08/2013

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