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Ação reivindicatória de propriedade. Posse injusta configurada. Sentença mantida

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Ação reivindicatória de propriedade Posse injusta configurada Sentença mantida

Data de Publicação: 30/10/2019

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Ação revisional de alimentos. Ausência de prova da diminuição da capacidade de alimentar. Sentença mantida

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação revisional de alimentos Ausência de prova da diminuição da capacidade de alimentar Sentença mantida

Data de Publicação: 28/04/2017

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Posse de bem imóvel. Ação de reintegração de posse. Requisitos legais demonstrados. Sentença mantida

Tribunal: TJRS

Tema(s): Posse de bem imóvel Ação de reintegração de posse Requisitos legais demonstrados Sentença mantida

Data de Publicação: 12/12/2016

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Apelação cível. Doação inoficiosa. Prescrição configurada. Sentença mantida

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação cível Doação inoficiosa Prescrição configurada Sentença mantida

Data de Publicação: 08/11/2016

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Alienação de coisa comum. Sentença mantida. Recurso desprovido.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alienação de coisa comum Sentença mantida Recurso desprovido

Data de Publicação: 21/10/2016

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Ação negatória de paternidade. Ausência de vício de consentimento. Irrevogabilidade do ato de reconhecimento. Sentença mantida

Tribunal: TJRR

Tema(s): Ação negatória de paternidade Ausência de vício de consentimento Irrevogabilidade do ato de reconhecimento Sentença mantida

Data de Publicação: 10/10/2016

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União homoafetiva. Partilha. Sentença mantida

Tribunal: TJRS

Tema(s): União homoafetiva Partilha Sentença mantida

Data de Publicação: 05/10/2016

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Direito de Família. separação consensual. Emenda constitucional 66

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de Família separação consensual Emenda constitucional 66

Data de Publicação: 06/06/2012

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Apelação Cível. União estável. Reconhecimento pos mortem. Direito à habitação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Cível União estável Reconhecimento pos mortem Direito à habitação

Data de Publicação: 09/05/2012

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Apelação Cível. Ação de prestação de contas. Alimentos pagos pelos avós paternos à neta. Direito do alimentante em fiscalizar a manutenção e educação da alimentanda

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Ação de prestação de contas Alimentos pagos pelos avós paternos à neta Direito do alimentante em fiscalizar a manutenção e educação da alimentanda

Data de Publicação: 04/05/2012

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