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Indenização por dano moral. Abandono afetivo. Inexistência de prática de ato ilícito. Sentença confirmada.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indenização por dano moral Abandono afetivo Inexistência de prática de ato ilícito Sentença confirmada

Data de Publicação: 26/08/2016

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Civil. Anulação de partilha em separação judicial. Doação inoficiosa

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil Anulação de partilha em separação judicial Doação inoficiosa

Data de Publicação: 26/04/2011

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Apelação Cível. Investigatória de paternidade. Ação anterior julgada improcedente por falta de provas. Coisa julgada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Investigatória de paternidade Ação anterior julgada improcedente por falta de provas Coisa julgada

Data de Publicação: 21/05/2010

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Mandado de segurança. Inclusão menor beneficiária. Adoção

Tribunal: TJMG

Tema(s): Mandado de segurança Inclusão menor beneficiária Adoção

Data de Publicação: 14/01/2010

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Apelação Cível. inventário. Relação homoafetiva

Tribunal: TJPR

Tema(s): Apelação Cível inventário Relação homoafetiva

Data de Publicação: 17/06/2009

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Previdenciário. Recurso Especial. Pensão por morte de ex-cônjuge e de companheiro. Cumulação de benefícios

Tribunal: STJ

Tema(s): Previdenciário Recurso Especial Pensão por morte de ex-cônjuge e de companheiro Cumulação de benefícios

Data de Publicação: 26/03/2009

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Processo Civil. investigação de paternidade. Coisa julgada

Tribunal: STJ

Tema(s): Processo Civil investigação de paternidade Coisa julgada

Data de Publicação: 21/11/2008

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Agravo de Instrumento. ECA. Fornecimento de medicamentos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento ECA Fornecimento de medicamentos

Data de Publicação: 13/10/2008

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Penhora. Bem dado em hipoteca. Devedor que vivia em União Estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora Bem dado em hipoteca Devedor que vivia em União Estável

Data de Publicação: 16/05/2008

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Pensão por morte. Ex-cônjuge. Plano de Previdência Privada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pensão por morte Ex-cônjuge Plano de Previdência Privada

Data de Publicação: 28/01/2008

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