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Inventários referentes ao mesmo acervo patrimonial. Prevenção do juízo que primeiro nomear inventariante. Sentença cassada

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Inventários referentes ao mesmo acervo patrimonial Prevenção do juízo que primeiro nomear inventariante Sentença cassada

Data de Publicação: 08/07/2019

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Apelação Cível. Petição de herança. Sentença Cassada .

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Petição de herança Sentença Cassada

Data de Publicação: 27/04/2018

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Apelação Cível. Ação de prestação de contas. Alimentos pagos pelos avós paternos à neta. Direito do alimentante em fiscalizar a manutenção e educação da alimentanda

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Ação de prestação de contas Alimentos pagos pelos avós paternos à neta Direito do alimentante em fiscalizar a manutenção e educação da alimentanda

Data de Publicação: 04/05/2012

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Família. Medida cautelar. Busca e apreensão de menor. Falecimento da genitora

Tribunal: TJDF

Tema(s): Família Medida cautelar Busca e apreensão de menor Falecimento da genitora

Data de Publicação: 01/02/2012

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Apelação cível. Filiação. Negatória de paternidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação cível Filiação Negatória de paternidade

Data de Publicação: 16/08/2011

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Ação de Separação Consensual. Extinção prematura do processo. Possibilidade atual do divórcio direto

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de Separação Consensual Extinção prematura do processo Possibilidade atual do divórcio direto

Data de Publicação: 01/12/2010

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Recurso de apelação. Divórcio direto consensual. Partes casadas no Brasil e residentes em Portugal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Recurso de apelação Divórcio direto consensual Partes casadas no Brasil e residentes em Portugal

Data de Publicação: 23/07/2010

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Menor. Pai da criança falecido. Adoção pelo padrasto. Direito de visitas da avó biológica paterna

Tribunal: TJMG

Tema(s): Menor Pai da criança falecido Adoção pelo padrasto Direito de visitas da avó biológica paterna

Data de Publicação: 13/04/2009

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Ação de anulação de registro de nascimento. Erro e falsidade do registro. Legitimidade da avó paterna

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de anulação de registro de nascimento Erro e falsidade do registro Legitimidade da avó paterna

Data de Publicação: 30/10/2008

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Agravo retido e apelação cível. Negatória de paternidade. Inexistência de paternidade socioafetiva

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo retido e apelação cível Negatória de paternidade Inexistência de paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 22/10/2008

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