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Usucapião. Herdeiro. Sentença anulada. Ausência de citação coproprietários

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Usucapião Herdeiro Sentença anulada Ausência de citação coproprietários

Data de Publicação: 28/08/2018

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Apelação. Extinção de inventário por abandono. Impossibilidade. Sentença anulada

Tribunal: TJBA

Tema(s): Apelação Extinção de inventário por abandono Impossibilidade Sentença anulada

Data de Publicação: 27/10/2016

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Retificação de registro de nascimento. Interesse de agir presente. Sentença anulada

Tribunal: TJPI

Tema(s): Retificação de registro de nascimento Interesse de agir presente Sentença anulada

Data de Publicação: 11/01/2016

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Interdição. Paralisia cerebral. Improcedência. Julgamento convertido em diligência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Interdição Paralisia cerebral Improcedência Julgamento convertido em diligência

Data de Publicação: 29/06/2009

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Apelação Cível. Direito sucessório. Ação de indignidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Apelação Cível Direito sucessório Ação de indignidade

Data de Publicação: 11/05/2009

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Exame de DNA. Ausência de outras provas. Possibilidade de repetição

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exame de DNA Ausência de outras provas Possibilidade de repetição

Data de Publicação: 07/11/2008

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