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Pensão por morte. Casal homoafetivo. União estável. Reconhecimento em provimento judicial. Inclusão de companheiro como dependente
Tribunal: TJ-MGTema(s): Pensão por morte Casal homoafetivo União estável Reconhecimento em provimento judicial Inclusão de companheiro como dependente
Data de Publicação: 07/10/2019
Pensão por morte. Companheira. União estável. Comprovação. Dependência presumida
Tribunal: TRF-3Tema(s): Pensão por morte Companheira União estável Comprovação Dependência presumida
Data de Publicação: 24/09/2019
Pensão por morte. União estável. Comprovação. Dependência presumida
Tribunal: TRF-3Tema(s): Pensão por morte União estável Comprovação Dependência presumida
Data de Publicação: 27/08/2019
União estável homoafetiva. Inclusão de companheiro como dependente. Benefício previdenciário devido
Tribunal: TJ-MGTema(s): União estável homoafetiva Inclusão de companheiro como dependente Benefício previdenciário devido
Data de Publicação: 25/04/2019
Levantamento de valores previdenciários. Segurada falecida. Ajuizamento de ação de sobrepartilha. Excesso de formalismo
Tribunal: TJ-MGTema(s): Levantamento de valores previdenciários Segurada falecida Ajuizamento de ação de sobrepartilha Excesso de formalismo
Data de Publicação: 10/04/2019
Adoção realizada por meio de escritura pública. Formalidade da época. Óbito servidora pública. Indenização devida aos herdeiros. Filhas adotivas
Tribunal: TJ-MGTema(s): Adoção realizada por meio de escritura pública Formalidade da época Óbito servidora pública Indenização devida aos herdeiros Filhas adotivas
Data de Publicação: 02/12/2018
União homoafetiva. Pensão por morte. Companheira como beneficiária
Tribunal: TJ-RSTema(s): União homoafetiva Pensão por morte Companheira como beneficiária
Data de Publicação: 03/08/2018
Restabelecimento da pensão por morte. maioridade. neto inválido.
Tribunal: TJ-RSTema(s): Restabelecimento da pensão por morte maioridade neto inválido
Data de Publicação: 25/07/2018
Pensão. União estável homoafetiva. Dependência econômica
Tribunal: TJRSTema(s): Pensão União estável homoafetiva Dependência econômica
Data de Publicação: 07/12/2016
Ação de cobrança do seguro obrigatório DPVAT. Danos morais em caso de morte da vítima do acidente de trânsito
Tribunal: TJCETema(s): Ação de cobrança do seguro obrigatório DPVAT Danos morais em caso de morte da vítima do acidente de trânsito
Data de Publicação: 24/11/2016
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