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União estável homoafetiva. Inclusão de companheiro como dependente. Benefício previdenciário devido
Tribunal: TJ-MGTema(s): União estável homoafetiva Inclusão de companheiro como dependente Benefício previdenciário devido
Data de Publicação: 25/04/2019
Levantamento de valores previdenciários. Segurada falecida. Ajuizamento de ação de sobrepartilha. Excesso de formalismo
Tribunal: TJ-MGTema(s): Levantamento de valores previdenciários Segurada falecida Ajuizamento de ação de sobrepartilha Excesso de formalismo
Data de Publicação: 10/04/2019
Adoção realizada por meio de escritura pública. Formalidade da época. Óbito servidora pública. Indenização devida aos herdeiros. Filhas adotivas
Tribunal: TJ-MGTema(s): Adoção realizada por meio de escritura pública Formalidade da época Óbito servidora pública Indenização devida aos herdeiros Filhas adotivas
Data de Publicação: 02/12/2018
União homoafetiva. Pensão por morte. Companheira como beneficiária
Tribunal: TJ-RSTema(s): União homoafetiva Pensão por morte Companheira como beneficiária
Data de Publicação: 03/08/2018
Restabelecimento da pensão por morte. maioridade. neto inválido.
Tribunal: TJ-RSTema(s): Restabelecimento da pensão por morte maioridade neto inválido
Data de Publicação: 25/07/2018
Pensão. União estável homoafetiva. Dependência econômica
Tribunal: TJRSTema(s): Pensão União estável homoafetiva Dependência econômica
Data de Publicação: 07/12/2016
Ação de cobrança do seguro obrigatório DPVAT. Danos morais em caso de morte da vítima do acidente de trânsito
Tribunal: TJCETema(s): Ação de cobrança do seguro obrigatório DPVAT Danos morais em caso de morte da vítima do acidente de trânsito
Data de Publicação: 24/11/2016
Pensão por morte. União estável homoafetiva. Inclusão da companheira supérstite como dependente da segurada falecida
Tribunal: TJMGTema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Inclusão da companheira supérstite como dependente da segurada falecida
Data de Publicação: 22/08/2016
Reconhecimento de união estável. Post mortem. Prova. Deferimento
Tribunal: TJRSTema(s): Reconhecimento de união estável Post mortem Prova Deferimento
Data de Publicação: 04/02/2016
Previdenciário. Pensão por morte. Possibilidade jurídica do pedido. União homoafetiva
Tribunal: TJMGTema(s): Previdenciário Pensão por morte Possibilidade jurídica do pedido União homoafetiva
Data de Publicação: 25/08/2010
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