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Pretensão de levantamento de valores depositados no FGTS. Inventário. Bens a inventariar

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Pretensão de levantamento de valores depositados no FGTS Inventário Bens a inventariar

Data de Publicação: 04/08/2019

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Levantamento de valores depositados em conta de titularidade do falecido. Existência de testamento. Imprescindibilidade do procedimento de inventário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Levantamento de valores depositados em conta de titularidade do falecido Existência de testamento Imprescindibilidade do procedimento de inventário

Data de Publicação: 03/04/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Bens adquiridos na constância da união. Presunção do esforço em comum

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Partilha de bens Bens adquiridos na constância da união Presunção do esforço em comum

Data de Publicação: 01/04/2019

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Levantamento de valor em conta bancária. Única herdeira. Inexistência de outros bens a inventariar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Levantamento de valor em conta bancária Única herdeira Inexistência de outros bens a inventariar

Data de Publicação: 23/01/2019

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Divórcio. Abalo moral. Direito à meação. Presunção de esforço comum

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio Abalo moral Direito à meação Presunção de esforço comum

Data de Publicação: 26/11/2018

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Alvará judicial. Levantamento de valor em conta bancária. Única herdeira

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alvará judicial Levantamento de valor em conta bancária Única herdeira

Data de Publicação: 20/11/2018

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Reconhecimento e dissolução da união estável. Alimentos em favor de ex-cônjuge. Dever de mútua assistência não verificado. Descabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Alimentos em favor de ex-cônjuge Dever de mútua assistência não verificado Descabimento

Data de Publicação: 15/10/2018

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Princípio da saisine. Partilha entre todos os herdeiros das diferenças salariais e de FGTS do de cujus

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Princípio da saisine Partilha entre todos os herdeiros das diferenças salariais e de FGTS do de cujus

Data de Publicação: 31/07/2018

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Execução de Alimentos. Penhora da conta do FGTS. Possibilidade. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Execução de Alimentos Penhora da conta do FGTS Possibilidade Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 27/07/2018

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Pedidos de alimentos. Pleito de compensação por abalo moral em razão a alienação parental. Ilegitimidad

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Pedidos de alimentos Pleito de compensação por abalo moral em razão a alienação parental Ilegitimidad

Data de Publicação: 04/06/2018

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