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Extensão do salário maternidade ao pai solteiro. Prole concebida por fertilização in vitro. Gestação por substituição

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Extensão do salário maternidade ao pai solteiro Prole concebida por fertilização in vitro Gestação por substituição

Data de Publicação: 05/09/2019

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Previdenciário. Salário maternidade. Guarda judicial da avó

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Previdenciário Salário maternidade Guarda judicial da avó

Data de Publicação: 06/12/2018

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Direito do nascituro. Estabilidade provisória de gestante. Salário. Indenização

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Direito do nascituro Estabilidade provisória de gestante Salário Indenização

Data de Publicação: 24/09/2018

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Honorários advocatícios de sucumbência. Impenhorabilidade dos honorários de profissional liberal. Penhora das importâncias excedentes a 50 salário mínimos

Tribunal: STJ

Tema(s): Honorários advocatícios de sucumbência Impenhorabilidade dos honorários de profissional liberal Penhora das importâncias excedentes a 50 salário mínimos

Data de Publicação: 22/08/2018

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Alimentos gravídicos. Exame de DNA. Resultado positivo. 20% do salário mínimo

Tribunal: TJMA

Tema(s): Alimentos gravídicos Exame de DNA Resultado positivo 20% do salário mínimo

Data de Publicação: 23/02/2018

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Servidora admitida em caráter temporário. Gravidez em tal período. Direito ao salário-maternidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Servidora admitida em caráter temporário Gravidez em tal período Direito ao salário-maternidade

Data de Publicação: 31/05/2017

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Família. Cautelar de separação de corpos e alimentos. Fixação de alimentos provisórios em um salário mínimo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Família Cautelar de separação de corpos e alimentos Fixação de alimentos provisórios em um salário mínimo

Data de Publicação: 04/04/2017

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Alimentos. 13º salário

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos 13º salário

Data de Publicação: 19/12/2016

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Dever de subsistência. Incidência sobre o 13º salário e participação nos lucros. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Dever de subsistência Incidência sobre o 13º salário e participação nos lucros Possibilidade

Data de Publicação: 30/08/2016

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Alimentos provisórios. Incidência sobre o 13º salário e terço de férias. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos provisórios Incidência sobre o 13º salário e terço de férias Cabimento

Data de Publicação: 14/01/2016

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