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Conversão de separação judicial em divórcio. Manutenção do nome de casada. Questão superada na separação judicial. Coisa julgada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Conversão de separação judicial em divórcio Manutenção do nome de casada Questão superada na separação judicial Coisa julgada

Data de Publicação: 12/09/2018

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Pensão por morte. Configuração de união estável após separação judicial

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Pensão por morte Configuração de união estável após separação judicial

Data de Publicação: 05/07/2018

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Ação de separação judicial litigiosa com pedido de antecipação de tutela. Conversão em divórcio. Emenda constitucional n.º 66/2010

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de separação judicial litigiosa com pedido de antecipação de tutela Conversão em divórcio Emenda constitucional nº 66/2010

Data de Publicação: 06/04/2017

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Ação de conversão de separação judicial em divórcio litigioso e redução de pensão alimentícia. Sentença que aplicou os efeitos da revelia. Nulidade da citação

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de conversão de separação judicial em divórcio litigioso e redução de pensão alimentícia Sentença que aplicou os efeitos da revelia Nulidade da citação

Data de Publicação: 06/04/2017

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Ação de separação judicial convertida em divórcio direto. Alegação de sucumbência recíproca. Afastada

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de separação judicial convertida em divórcio direto Alegação de sucumbência recíproca Afastada

Data de Publicação: 06/04/2017

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Ação separação judicial. Alienação parental. Antecipação de tutela

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação separação judicial Alienação parental Antecipação de tutela

Data de Publicação: 06/01/2017

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Ação de conversão de separação judicial em divórcio. Pretendida a fixação de aluguel ou indenização pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos ex-consortes. Descabimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de conversão de separação judicial em divórcio Pretendida a fixação de aluguel ou indenização pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos ex-consortes Descabimento

Data de Publicação: 03/11/2016

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Os efeitos da EC66/2010. Divórcio. Fim da separação judicial

Tribunal: TJPR

Tema(s): Os efeitos da EC66/2010 Divórcio Fim da separação judicial

Data de Publicação: 11/07/2014

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Fim da separação judicial. Reflexo da EC 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Fim da separação judicial Reflexo da EC 66/2010

Data de Publicação: 20/06/2014

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EC 66/2010. Supressão da separação judicial. Revisão paradigmática

Tribunal: TJRJ

Tema(s): EC 66/2010 Supressão da separação judicial Revisão paradigmática

Data de Publicação: 03/06/2014

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