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Pacto antenupcional. Regime da separação absoluta de bens. Afastamento da súmula 377 do STF

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pacto antenupcional Regime da separação absoluta de bens Afastamento da súmula 377 do STF

Data de Publicação: 12/08/2019

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Inventário. Doação. Dispensa de colação. Aplicabilidade da súmula 377 do STF

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Doação Dispensa de colação Aplicabilidade da súmula 377 do STF

Data de Publicação: 10/07/2018

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Divórcio. Separação obrigatória de bens. Súmula 377 do STF

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Separação obrigatória de bens Súmula 377 do STF

Data de Publicação: 07/03/2018

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Partilha. Bem imóvel adquirido na constância do casamento. Súmula 377 do STF

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha Bem imóvel adquirido na constância do casamento Súmula 377 do STF

Data de Publicação: 30/05/2017

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Inventário. Regime de separação de bens. Bens adquiridos na constância da união. Súmula 377 do STF

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inventário Regime de separação de bens Bens adquiridos na constância da união Súmula 377 do STF

Data de Publicação: 12/01/2017

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Partilha. Separação obrigatória de bens. Súmula 377 do STF

Tribunal: TJRS

Tema(s): Partilha Separação obrigatória de bens Súmula 377 do STF

Data de Publicação: 17/11/2016

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Ação de divórcio. Separação obrigatória de bens. Súmula 377 do STF

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de divórcio Separação obrigatória de bens Súmula 377 do STF

Data de Publicação: 26/09/2016

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Divórcio litigioso. Partilha de bens. Súmula 377 do STF

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens Súmula 377 do STF

Data de Publicação: 26/09/2016

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Inventário. Viúvo sobrevivente. Casamento pelo regime da separação obrigatória. Súmula 377 do STF

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Viúvo sobrevivente Casamento pelo regime da separação obrigatória Súmula 377 do STF

Data de Publicação: 25/08/2016

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Casamento celebrado pelo regime da separação total de bens. Pacto antenupcial. Pedido de aplicação da súmula 377 do STF

Tribunal: TJRS

Tema(s): Casamento celebrado pelo regime da separação total de bens Pacto antenupcial Pedido de aplicação da súmula 377 do STF

Data de Publicação: 25/08/2016

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