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Partilha de bens. Divórcio. Separação convencional. Partilha dos aquestos. Descabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha de bens Divórcio Separação convencional Partilha dos aquestos Descabimento

Data de Publicação: 11/02/2020

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Testamento público. Requisitos extrínsecos. Formalidades legais adotadas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento público Requisitos extrínsecos Formalidades legais adotadas

Data de Publicação: 10/02/2020

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Rompimento de testamento. Herdeiro necessário. Reconhecimento de filho por sentença judicial posteriormente ao testamento e antes da morte do testador

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Rompimento de testamento Herdeiro necessário Reconhecimento de filho por sentença judicial posteriormente ao testamento e antes da morte do testador

Data de Publicação: 18/12/2019

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União estável. Companheira supérstite. Meeira. Sucessões

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Companheira supérstite Meeira Sucessões

Data de Publicação: 17/12/2019

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Rompimento de testamento público. Inadequação da via eleita. Revogação presumida. Necessidade de dilação probatória

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Rompimento de testamento público Inadequação da via eleita Revogação presumida Necessidade de dilação probatória

Data de Publicação: 16/12/2019

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União estável. Partilha. Alimentos compensatórios

Tribunal: Des.Luiz Felipe Brasil Santos

Tema(s): União estável Partilha Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 21/11/2019

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Testamento. Rompimento. Herdeiro necessário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento Rompimento Herdeiro necessário

Data de Publicação: 20/11/2019

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Alimentos compensatórios. Binômio necessidade e capacidade. Redução

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos compensatórios Binômio necessidade e capacidade Redução

Data de Publicação: 19/11/2019

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Testamento público. Nulidade de testamento. Ausência de interesse de agir

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Testamento público Nulidade de testamento Ausência de interesse de agir

Data de Publicação: 18/11/2019

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Separação de fato. Partilha com alienação judicial de bem comum. Prescrição

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Separação de fato Partilha com alienação judicial de bem comum Prescrição

Data de Publicação: 12/11/2019

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