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Partilhas de bens. Divórcio. Regime de Separação convencional

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilhas de bens Divórcio Regime de Separação convencional

Data de Publicação: 13/06/2019

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Divórcio. Adoção. Validade. Guarda compartilhada. Decretação. Possibilidades

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Adoção Validade Guarda compartilhada Decretação Possibilidades

Data de Publicação: 10/06/2019

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Visitas paternas. Fixação liminar. Possibilidade. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Visitas paternas Fixação liminar Possibilidade Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 09/06/2019

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Medida protetiva. Regulamentação de visitas dos avós maternos aos netos. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Medida protetiva Regulamentação de visitas dos avós maternos aos netos Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 05/06/2019

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Regulamentação de visitas. Avós paternos. Gratuidade de justiça

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regulamentação de visitas Avós paternos Gratuidade de justiça

Data de Publicação: 05/06/2019

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Liberação de visitas menor. Comportamento da genitora. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Liberação de visitas menor Comportamento da genitora Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 04/06/2019

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Rompimento de testamento publico. Nulidade de testamento conjuntivo. Inadequação da via eleita

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Rompimento de testamento publico Nulidade de testamento conjuntivo Inadequação da via eleita

Data de Publicação: 03/06/2019

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Exoneração de alimentos. Ex cônjuge. Necessidade de dilação probatória

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Exoneração de alimentos Ex cônjuge Necessidade de dilação probatória

Data de Publicação: 30/05/2019

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Testamento público. Inadequação da via. Rompimento do testamento

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Testamento público Inadequação da via Rompimento do testamento

Data de Publicação: 28/05/2019

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Alimentos compensatórios. Tutela provisória. Deferimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos compensatórios Tutela provisória Deferimento

Data de Publicação: 21/05/2019

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