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Inventário e partilha. Imissão na posse. Herdeiro co-proprietário do imóvel. Revogação. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário e partilha Imissão na posse Herdeiro co-proprietário do imóvel Revogação Impossibilidade

Data de Publicação: 31/05/2020

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Testamento posterior. Cláusula que revogou o testamento. Inocorrência de revogação

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Testamento posterior Cláusula que revogou o testamento Inocorrência de revogação

Data de Publicação: 26/05/2020

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Testamento público. Testamento posterior trouxe cláusula que revogou o testamento objeto da lide. Inocorrência de revogação

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Testamento público Testamento posterior trouxe cláusula que revogou o testamento objeto da lide Inocorrência de revogação

Data de Publicação: 23/04/2020

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Testamento público. Suposta revogação integral dos testamentos anteriores. Inteligência cláusula revogatória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento público Suposta revogação integral dos testamentos anteriores Inteligência cláusula revogatória

Data de Publicação: 26/02/2020

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Revogação de doação. Justa causa para a revogação da doação. Injúria graves à pessoa do doador

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revogação de doação Justa causa para a revogação da doação Injúria graves à pessoa do doador

Data de Publicação: 21/01/2020

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Rompimento de testamento público. Inadequação da via eleita. Revogação presumida. Necessidade de dilação probatória

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Rompimento de testamento público Inadequação da via eleita Revogação presumida Necessidade de dilação probatória

Data de Publicação: 16/12/2019

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Testamento público. Nulidade de testamento. Revogação presumida

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Testamento público Nulidade de testamento Revogação presumida

Data de Publicação: 11/08/2019

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Alimentos. Pagamento do débito. Revogação da ordem de prisão. Perda de objeto

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Pagamento do débito Revogação da ordem de prisão Perda de objeto

Data de Publicação: 04/06/2019

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Testamento particular. Insurgêmcia de terceiros. Termo de revogação de testamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento particular Insurgêmcia de terceiros Termo de revogação de testamento

Data de Publicação: 22/05/2019

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Partilha de bens. Revogação dos alimentos porvisórios. Ex-Cônjuge

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha de bens Revogação dos alimentos porvisórios Ex-Cônjuge

Data de Publicação: 24/04/2019

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