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Alimentos provisórios. Exoneração. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Alimentos provisórios Exoneração Impossibilidade

Data de Publicação: 21/07/2019

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Direito internacional. Responsabilidade parental. Guarda. Visita e alimentos. Homologação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito internacional Responsabilidade parental Guarda Visita e alimentos Homologação

Data de Publicação: 04/07/2019

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Cancelamento da pensão por morte. Requisitos preenchidos. União estável configurada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cancelamento da pensão por morte Requisitos preenchidos União estável configurada

Data de Publicação: 04/07/2019

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Dever Paternal. Danos Morais. Majoração. Possibilidade

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Dever Paternal Danos Morais Majoração Possibilidade

Data de Publicação: 30/06/2019

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Anulatória de testamento público. Incapacidade do de cujus para testar. Conduta fraudulenta da herdeira testamentária

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulatória de testamento público Incapacidade do de cujus para testar Conduta fraudulenta da herdeira testamentária

Data de Publicação: 23/06/2019

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Regulação do exercício do poder paternal e regulamentação de visitas. Sentença estrangeira. Requisitos para homologação. Preenchimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Regulação do exercício do poder paternal e regulamentação de visitas Sentença estrangeira Requisitos para homologação Preenchimento

Data de Publicação: 07/06/2019

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Divórcio. Alimentos. Fixação. Revelia

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Alimentos Fixação Revelia

Data de Publicação: 06/06/2019

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Dissolução da união estável. Partilha de bens. Propriedade não comprovada na vigência da relação conjugal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Dissolução da união estável Partilha de bens Propriedade não comprovada na vigência da relação conjugal

Data de Publicação: 05/06/2019

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Medida protetiva. Regulamentação de visitas dos avós maternos aos netos. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Medida protetiva Regulamentação de visitas dos avós maternos aos netos Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 05/06/2019

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Investigatória de paternidade ajuizada pela filha. Multiparentalidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigatória de paternidade ajuizada pela filha Multiparentalidade

Data de Publicação: 21/05/2019

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