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Divórcio. Partilha de bens. Retorno do nome de solteira. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Retorno do nome de solteira Possibilidade

Data de Publicação: 01/04/2019

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Divórcio. Retificação do Registro civil. Pedido de retorno do nome de casada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Retificação do Registro civil Pedido de retorno do nome de casada

Data de Publicação: 21/01/2019

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Divórcio. Direito personalíssimo. Manutenção do nome de casada. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio Direito personalíssimo Manutenção do nome de casada Possibilidade

Data de Publicação: 14/01/2019

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