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Execução de alimentos. Falecimento do alimentante. Extinção da obrigação alimentar. Data do óbito. Responsabilidade do espólio

Tribunal: TJGO

Tema(s): Execução de alimentos Falecimento do alimentante Extinção da obrigação alimentar Data do óbito Responsabilidade do espólio

Data de Publicação: 07/02/2018

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Óbito. Ex-companheiro alimentante. Responsabilidade do espólio. Débitos alimentares não quitados

Tribunal: STJ

Tema(s): Óbito Ex-companheiro alimentante Responsabilidade do espólio Débitos alimentares não quitados

Data de Publicação: 17/03/2015

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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - PATERNIDADE COMPROVADA - FALECIMENTO DO INVESTIGANTE - CONCESSÃO DOS ALIMENTOS DESDE A DATA DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO ÓBITO. RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Tribunal: TJES

Tema(s): INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - PATERNIDADE COMPROVADA - FALECIMENTO DO INVESTIGANTE - CONCESSÃO DOS ALIMENTOS DESDE A DATA DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO ÓBITO RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO - RECURSO NÃO PROVIDO

Data de Publicação: 08/04/2007

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