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Execução. Bem de família. Residência do devedor. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Execução Bem de família Residência do devedor Impenhorabilidade

Data de Publicação: 05/11/2019

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Processual Civil. Embargos à Execução. Impenhorabilidade. Lei 8.009/90. Renúncia incabível

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Embargos à Execução Impenhorabilidade Lei 8009/90 Renúncia incabível

Data de Publicação: 25/08/2011

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Bem de família. Configuração. Inexistência

Tribunal: TJRO

Tema(s): Bem de família Configuração Inexistência

Data de Publicação: 30/09/2008

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