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Pensão por morte. Requisitos legais preenchidos. Qualidade de dependência econômica comprovada

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Requisitos legais preenchidos Qualidade de dependência econômica comprovada

Data de Publicação: 22/04/2019

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Previdenciário. Pensão por morte. Requisitos legais preenchidos

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Requisitos legais preenchidos

Data de Publicação: 22/01/2019

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Pensão por morte. Requisitos legais preenchidos. Qualidade de segurado comprovada. Relação de emprego entre cônjuges

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Requisitos legais preenchidos Qualidade de segurado comprovada Relação de emprego entre cônjuges

Data de Publicação: 19/07/2018

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Usucapião constitucional. Função social da propriedade. Caráter de única moradia familiar

Tribunal: TJSP

Tema(s): Usucapião constitucional Função social da propriedade Caráter de única moradia familiar

Data de Publicação: 30/03/2017

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Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Requisitos formais. Cumprimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira contestada Divórcio Requisitos formais Cumprimento

Data de Publicação: 19/12/2016

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