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Testamento particular. Requisitos essenciais de validade. Vontade do testador. Prevalência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento particular Requisitos essenciais de validade Vontade do testador Prevalência

Data de Publicação: 22/11/2019

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Testamento particular. Assinatura do testador. Requisito essencial de validade. Abrandamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento particular Assinatura do testador Requisito essencial de validade Abrandamento

Data de Publicação: 29/07/2019

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Testamento. Ausência da assinatura do testador. Requisitos essenciais de validade

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento Ausência da assinatura do testador Requisitos essenciais de validade

Data de Publicação: 26/09/2018

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Ação de abertura de testamento particular. Insurgência dos herdeiros quanto aos requisitos formais. Insubsistência. Declaração hígida de vontade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de abertura de testamento particular Insurgência dos herdeiros quanto aos requisitos formais Insubsistência Declaração hígida de vontade

Data de Publicação: 11/09/2017

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Direito das sucessões. Testamento particular. Confirmação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito das sucessões Testamento particular Confirmação

Data de Publicação: 09/12/2016

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Testamento cerrado. Capacidade da testadora. Capacidade testamentária ativa evidenciada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento cerrado Capacidade da testadora Capacidade testamentária ativa evidenciada

Data de Publicação: 08/11/2016

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Abertura, registro e cumprimento de testamento particular. Invalidade. Testemunhas

Tribunal: TJPB

Tema(s): Abertura, registro e cumprimento de testamento particular Invalidade Testemunhas

Data de Publicação: 14/10/2016

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Sucessão. Testamento. Ordenamento jurídico

Tribunal: TJSP

Tema(s): Sucessão Testamento Ordenamento jurídico

Data de Publicação: 14/10/2016

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Testamento particular. Declaração de invalidade do testamento. Número de testemunhas inferior ao que determina a lei

Tribunal: TJPB

Tema(s): Testamento particular Declaração de invalidade do testamento Número de testemunhas inferior ao que determina a lei

Data de Publicação: 12/08/2016

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Registro e cumprimento de testamento público. Requisitos. Inviabilidade

Tribunal: TJCE

Tema(s): Registro e cumprimento de testamento público Requisitos Inviabilidade

Data de Publicação: 16/12/2015

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