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Espólio. Interrupção da prescrição. Depósito das verbas rescisórias

Tribunal: TST

Tema(s): Espólio Interrupção da prescrição Depósito das verbas rescisórias

Data de Publicação: 10/10/2019

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Adoção. Multiparentalidade reconhecida. Preservação do vínculo biológico materno

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Adoção Multiparentalidade reconhecida Preservação do vínculo biológico materno

Data de Publicação: 10/10/2019

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Direito de família. Reconhecimento de união estável. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Reconhecimento de união estável Alimentos provisórios

Data de Publicação: 10/10/2019

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Penhora. Direitos aquisitivos do dever fiduciante. Excepcionalidade do bem de família

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Penhora Direitos aquisitivos do dever fiduciante Excepcionalidade do bem de família

Data de Publicação: 09/10/2019

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Pensão por morte. Concubinato. União estável

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Concubinato União estável

Data de Publicação: 09/10/2019

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Direito de família. Reconhecimento de paternidade. Afetividade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Reconhecimento de paternidade Afetividade

Data de Publicação: 08/10/2019

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Abertura de testamento. Alegação de falsificação de assinatura do de cujus. Vício de testamento

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Abertura de testamento Alegação de falsificação de assinatura do de cujus Vício de testamento

Data de Publicação: 08/10/2019

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Pensão por morte. Casal homoafetivo. União estável. Reconhecimento em provimento judicial. Inclusão de companheiro como dependente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Casal homoafetivo União estável Reconhecimento em provimento judicial Inclusão de companheiro como dependente

Data de Publicação: 07/10/2019

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Testamento. Herdeiro necessário. Reconhecimento de filho por sentença judicial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento Herdeiro necessário Reconhecimento de filho por sentença judicial

Data de Publicação: 07/10/2019

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União estável. Partilha de bens. Existência de bens contraídos na constância da união estável

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União estável Partilha de bens Existência de bens contraídos na constância da união estável

Data de Publicação: 07/10/2019

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